Caso Robinho: STF suspende julgamento de habeas corpus; jogador segue preso por estupro

Nesta sexta-feira (13), em plenário virtual, o STF começou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho. Por volta das 11h, o relator do caso, o ministro Luiz Fux, votou contrário aos dois habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do caso e, assim, o julgamento foi suspenso. O prazo para o magistrado publicar a sua decisão é de até 90 dias. O ex-atleta continuará preso até o final do julgamento.

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A análise do recurso seria feita entre os dias 13 e 20 de setembro. Assim, a apresentação dos votos pode ser retomada até dezembro. Após o relator publicar o voto, os demais ministros da corte irão publicar os seus votos, dentro de um novo prazo, seguindo ou não o entendimento do relator. Não há debates.

O ex-jogador está preso desde o dia 22 de março, cumprindo condenação a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013. A defesa de Robinho questiona se é possível um cidadão brasileiro cumprir a pena condenado por uma decisão estrangeira, validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que essa decisão ainda não seja definitiva.

A defesa argumenta que seria necessário que a decisão homologatória da Justiça brasileira fosse definitiva, não bastando apenas a decisão estrangeira ser final. Robinho está alocado na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.

Robinho foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão pediu ao Brasil a extradição do ex-jogador, mas a legislação brasileira não permite a extradição, para cumprimento de pena em outros paíse de brasileiros natos. O STJ decidiu pela prisão de Robinho para cumprimento da sentença de 9 anos pelo crime. A Corte Especial decidiu homologar em território brasileiro a sentença italiana, atendendo ao pedido do Ministério Público de Milão.

Lembre o caso

Em 2013, o jogador, que na época atuava no Milan, abusou sexualmente de uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate em Milão. Outros cinco homens também estavam envolvidos. Ele foi condenado na Itália pelo crime. Escutas realizadas no carro do jogador permitiram a investigação e a posterior condenação, visto que ele negou ter cometido o crime. 

Em uma das gravações, se ouve: 'Estou rindo, porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu'.