TSE nega abertura de investigação sobre suposta fraude em rádios

No início da noite desta quarta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da coordenação da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser investigada uma suposta fraude nas inserções da propaganda eleitoral em rádios do Norte e Nordeste.

“Os erros e inconsistências apresentados nessa pequena amostragem de oito rádios são patentes”, diz um trecho da decisão do magistrado.

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No despacho, o ministro afirma que a denúncia, feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e pelo ex-chefe da Secom, Fábio Wajngarten, dois dos principais integrantes do QG da reeleição, não tem “base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”.

Moraes também afirma que acionou o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” por parte do comando da campanha do chefe do Executivo federal.

Na decisão, o ministro também determina que seja apurado eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da auditoria. E, por fim, solicita que o caso seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma "milícia digital".