CONTINUE EM OLIBERAL.COM
X

TSE absolve Aurélio Goiano de ação por uso indevido dos meios de comunicação

Para o relator, ministro André Mendonça, não ficou comprovada ‘uma significativa disparidade de oportunidades entre os concorrentes’

O Liberal
fonte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o candidato do Avante à prefeitura de Parauapebas, Aurélio Goiano, da acusação de suposto abuso dos meios de comunicação, durante a campanha eleitoral de 2022. O Tribunal considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o réu. O julgamento foi realizado na segunda-feira (2/9), e Aurélio Goiano comemorou o resultado positivo, postando prints da decisão do TSE nas redes sociais dele.

VEJA MAIS

image Apesar da proibição, TSE usa rede social X na manhã deste sábado (31.08)
Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 50.000 para qualquer pessoa tentar manobras para acessar a rede social

image TSE recebe em média uma denúncia de propaganda irregular por minuto
Quem flagrar irregularidades pode denunciá-las à Justiça Eleitoral

A decisão foi fundamentada na ausência de provas robustas que demonstrem a gravidade da conduta e o impacto negativo no equilíbrio do pleito no ano de 2022. Para o relator, ministro André Mendonça, não ficou comprovada "uma significativa disparidade de oportunidades entre os concorrentes”, após a análise dos programas veiculados e apresentados como prova contra Goiano.

Na decisão, o ministro argumentou que já há entendimento consolidado no TSE, que estabelece que a acusação do uso indevido dos meios de comunicação deve ser demonstrada, por meio da análise do número de programas veiculados, o período de veiculação e o teor deles. Tais materiais não evidenciaram a conduta ilegal.

A análise do conjunto das provas indicou que os programas de rádio “Manhã Sertaneja”, nos quais há menções com viés político e pessoal, totalizaram apenas uma hora, um minuto e dezenove segundos ao longo de sete meses. As transmissões específicas de 04/02/2022 e 14/02/2022, com durações de 00:00:59 e 00:01:02, respectivamente, foram consideradas momentos pontuais que não somaram nem três minutos, gerando a falta de elementos que configuraram abuso dos meios de comunicação.

“Não houve a divulgação de fatos inverídicos, mas sim uma análise política dos acontecimentos, o que é protegido pela liberdade de manifestação do pensamento”, diz um trecho da fundamentação do ministro relator. Há entendimento também do próprio TSE e do Tribunal Regional Eleitoral do Pará sobre a importância de uma atuação judicial com mínima interferência no debate democrático.

Também foi ressaltado na decisão o fato de que o candidato investigado, Aurélio Goiano, não foi eleito, enquanto o demandante, Keniston Braga, que alegava ter sido prejudicado pelas transmissões, foi eleito deputado federal. Tal fato contribuiu para a conclusão de que não houve desequilíbrio no pleito que justificasse a aplicação das severas sanções previstas na legislação eleitoral.

Entre no nosso grupo de notícias no WhatsApp e Telegram 📱
Eleições
.
Ícone cancelar

Desculpe pela interrupção. Detectamos que você possui um bloqueador de anúncios ativo!

Oferecemos notícia e informação de graça, mas produzir conteúdo de qualidade não é.

Os anúncios são uma forma de garantir a receita do portal e o pagamento dos profissionais envolvidos.

Por favor, desative ou remova o bloqueador de anúncios do seu navegador para continuar sua navegação sem interrupções. Obrigado!

ÚLTIMAS NOTÍCIAS EM ELEIÇÕES

MAIS LIDAS EM ELEIÇÕES

1

REPERCUSSÃO

Bolsonaro réu: políticos do Pará reagem à decisão do STF sobre tentativa de golpe

Aliados acusam perseguição, enquanto oposição comemora responsabilização do ex-presidente

2

primeira-dama

Lula: Janja vai fazer o que quiser; mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa

Presidente rebateu as críticas da oposição à viagem de Janja a Paris

3

POLÍTICA

Bolsonaro responde Lula e diz que só 'imbecil' acredita em plano de assassinato

Na postagem endereçada a Lula, que assinou com as palavras "um fraterno abraço", Bolsonaro ironiza as investigações sobre a trama golpista

4

entrevista

Bolsonaro diz que prisão seria 'o fim' de sua vida: 'estou com 70 anos'

Ex-presidente admitiu ter conversado com aliados sobre estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal, mas que todas as possibilidades foram descartadas "logo de cara"