Transporte gratuito no dia da eleição: saiba como conseguir viajar de graça para votar
Confira o passo-a-passo de como ter direito ao transporte intermunicipal gratuito para ir às seções eleitorais e voltar ao município onde mora
Um decreto do Governo do Pará disponibilizou o direito ao transporte intermunicipal gratuito para eleitores que votam em um município diferente de onde moram. De acordo com a decisão, a gratuidade será para quem precisa usar meios rodoviários ou fluviais para conseguir chegar ao local da votação. Para ter acesso, é necessário solicitar pessoalmente e com antecedência nos guichês dos terminais. Confira como viajar de graça.
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Até quando posso solicitar a gratuidade no transporte intermunicipal?
De acordo com a Arcon, a gratuidade ficará disponível das 15h do dia 28 de outubro (sexta) até as 7h do dia 31 de outubro (segunda-feira), mas pode ser estendida.
A agência reforça que o principal critério a ser observado para extensão do prazo previamente estabelecido é o tempo de percurso para que o eleitor que está a uma extensão geográfica distante do domicílio eleitoral consiga chegar a tempo no local de votação.
Como conseguir viajar de graça para votar?
Para ter direito a gratuidade no transporte intermunicipal o usuário deve ir pessoalmente nos guichês das companhias de transporte, solicitar e apresentar o título de eleitor e um documento com foto. A gratuidade não pode ser retirada por terceiros.
Para retornar ao município onde mora, o eleitor também deve mostrar o comprovante de votação e a passagem de ida.
Quais os requisitos para receber a gratuidade no transporte intermunicipal?
Para ter direito ao transporte intermunicipal gratuito, o eleitor será avaliado de acordo com o tempo do percurso para chegar ao destino de votação.
Exemplo: o passageiro que mora em Belém e irá votar em Santarém, vai levar mais de 24 horas para chegar ao local. Nesses casos em que o usuário precisa viajar com antecedência, por exemplo, a partir do dia 28 (sexta-feira), ele poderá ser contemplado com a gratuidade. Todas as avaliações serão feitas pela Agência de Regulação e Controle de Serviços (Arcon) .
(Estagiária Maiza Santos, sob supervisão da coordenadora de OLiberal.com, Heloá Canali)
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