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Como tirar Título de Eleitor pela internet; saiba o que acontece se não votar

Multas e inúmeras restrições são aplicadas para quem não regulariza ou não tira o título de eleitor

Karoline Caldeira

As eleições 2022 já estão chegando e daqui a um mês, 4 de maio, será encerrado o prazo para quem pretende tirar ou regularizar o Título de Eleitor. Apesar disso, no Pará, a procura está baixa entre adolescentes de 16 a 18 anos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE).

Ambos os serviços podem ser realizados pela internet. A regularização pelo site www.tse.jus.br e para tirar o primeiro título, basta acessar o sistema TítuloNet. Confira abaixo o passo a passo e garanta o direito de voto nas próximas eleições.

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Como fazer

Para emitir o documento de forma totalmente on-line, acesse o site TítuloNet. Será solicitado que informe o estado em que reside e, em seguida, selecione a opção 'não tenho' na guia “Título de eleitor”. Após as primeiras informações, preencha todos os campos indicados com os dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.

Além disso, o sistema vai pedir o envio de, pelo menos, quatro fotos para comprovar a identidade do eleitor ou eleitora. São eles:

  • Uma foto (selfie) segurando um documento oficial de identificação;
  • Duas são da própria documentação (frente e verso);
  • Foto de um comprovante de residência.

Para os homens com 18 anos, também será solicitado o comprovante de quitação com o serviço militar. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis para que não ocorra nenhuma negativa pela Justiça Eleitoral.

e-Título

Após o cadastro, é possível acompanhar a tramitação do pedido pelo internet, basta clicar aqui. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento.

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Após o deferimento das informações, o novo eleitor(a) pode realizar o download gratuito do aplicativo e-Título no telefone celular ou tablet de qualquer plataforma (Android e iOS) e, a partir daí, utilizar a versão digital do documento. O título em papel, na versão física, não está mais sendo emitido.

Penalidades

No Brasil, o voto é obrigatório e quem não comparecer no dia da eleição, caso não justifique o motivo da falta, deverá pagar multa de aproximadamente R$3,50 por cada turno. As pessoas maiores de 18 anos que não emitirem ou regularizarem o título de eleitor, estão sujeitas a uma série de restrições e impedimentos legais, entre eles:

  • Impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade; 
  • Não poderá receber qualquer valor monetário de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;
  • Não pode assumir cargo público;
  • Se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro. O eventual segundo turno será em 30 de outubro.

(Estagiária Karoline Caldeira, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)

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