O órgão detalha que a atuação da instituição se concentrou em cobrar da escola opções de vestuário que respeitem a diversidade de gênero e assegurem a participação estudantil nas decisões internas
O ministro afirmou ser inafastável a premissa de que os dados pessoais em geral, e os sensíveis em particular, são merecedores de máxima proteção e cautela por parte do Estado
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