Último fim de semana do prazo para declarar o Imposto de Renda; veja dicas

Até ás 17h da última sexta-feira, 26, 698.747 mil contribuintes do Pará haviam cumprido a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023 (ano calendário 2022). O número representa 81,93% do total esperado de 852 mil declarações. Em todo o país, 31 milhões já foram entregues dentre o total de de 39 milhões (88%). O volume de entrega de declarações deve crescer neste último final de semana do prazo, que vai se encerrar na próxima quarta-feira (31), às 23h59.

O auditor fiscal da Receita Federal Sérgio Pinto, que trabalha na equipe de malha fiscal da 2a Região Fiscal, explica que não é novidade o Pará ficar um pouco abaixo na média nacional na reta final do prazo da declaração do IR. “Muitas pessoas deixam para a última hora mesmo”. Houve pico na entrega das declarações, no Pará, na manhã da quinta-feira (25), quando o percentual de entrega subiu de 78% para 81%. “A tendência é que volte a ter picos nos próximos dias. Na medida que vai aproximando a data de entrega é bem rápido”.

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Ele garante que, apesar do aumento do volume de acessos que o sistema da Receita deverá ter nessa reta final, o usuário não deve enfrentar problemas de transmissão.

“A orientação que nós damos é que se o contribuinte tem dúvida sobre algum dado é melhor transmitir logo a declaração para evitar a multa de atraso e depois fazer a retificação”, recomenda. Pois a multa mínima é de R$ 165, mas o cálculo é pode chegar a 1% sobre o imposto devido apurado (sem abater o IR retido na fonte) por mês calendário-atraso. Além disso, a retificação pode ser realizada dentro do prazo de cinco anos, no entanto, é preferível fazer logo para evitar problemas, já que a avaliação para a malha fina ocorre no ano seguinte e, após receber uma notificação, a retificação não poderá mais ser realizada.

“No site da Receita tem muitas informações, como a seção “Perguntão”, que reúne perguntas frequentes de contribuintes sobre diversas situações. No próprio programa do IR e no app tem perguntas e respostas e o serviço de ajuda”, sugere. 

A contadora Marlete Veiga afirma que deixar a declaração para a última hora é uma questão cultural. “Com certeza vai ter um aumento de envio de declarações nesses dias. Durante a pressa é quando ocorre a maioria dos erros. “Às vezes, as pessoas caem na malha fina por erro de endereço ou da conta bancária. Mesmo quando o contribuinte contrata um profissional para fazer a declaração, mesmo assim, devido à demanda ser muito grande na última semana, também pode acontecer dele cometer erros”, alerta.

A procura de contadores costuma ser tão grande na reta final do prazo da declaração do IR, que, segundo ela, alguns escritórios de contabilidade costumam contratar equipe terceirizada só para atender a grande demanda que surge de última hora.

Dúvidas comuns e novidades

“As pessoas costumam ter dificuldade em saber o que pode deduzir da base de cálculo, por exemplo, pode deduzir despesa médica, mas não pode deduzir de procedimento de estética que não foi feito com médico; e também sobre despesa com instrução, só pode deduzir do ensino regular, mas curso de especialização, curso de idioma e cursinho vestibular não podem”, explica Sérgio Pinto.

Uma das novidades deste ano é a possibilidade da declaração ser pré-preenchida, pois o programa da RF já baixa a informação e o contribuinte não precisa preencher, mas pode conferir se é necessário fazer alterações. Outra novidade é a pensão alimentícia, que passou a ser isenta de imposto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas quem paga pode deduzir da base de cálculo.