Teto de juros no cartão de crédito entra em vigor nesta quarta-feira (03), informa Banco Central

Em nota divulgada nesta terça-feira (2), o Banco Central, localizado em Brasília, esclareceu que o teto de juros para o rotativo e a fatura parcelada do cartão de crédito entrará em vigor a partir de quarta-feira (3). O feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a aplicação da medida, que limita em 100% o valor total da dívida em juros e encargos nessas duas modalidades.

O prazo da Lei do Desenrola, que estabeleceu o teto para essas modalidades, originalmente terminaria em 1º de janeiro. Entretanto, devido ao feriado, a data-limite para apresentação e aprovação de uma autorregulação do setor foi estendida para esta terça-feira (2). Sem um acordo para a autorregulação, o teto será efetivo a partir de 3 de janeiro.

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O teto, instituído pela Lei do Programa Desenrola em outubro, foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de dezembro. A legislação estabeleceu um prazo de 90 dias para negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras, Congresso Nacional e Banco Central para um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso não houvesse acordo, seria adotado o modelo do Reino Unido, com juros limitados a 100% do total da dívida, sem aumento após o dobro do valor.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram propostas para o novo modelo. Ele ressaltou a importância da medida, especialmente para os beneficiários do Programa Desenrola, evitando que as dívidas dobrem.

Com a implementação do teto de juros para o rotativo e a fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e optar pelo rotativo, pagará juros e encargos limitados a R$ 100. Assim, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo estipulado.

Fernando Haddad enfatizou que a medida protege os consumidores, impedindo que enfrentem taxas de juros elevadas, como as observadas no último levantamento do Banco Central em novembro, que registrava uma média de 431,6% ao ano no rotativo do cartão de crédito. Essa medida visa evitar que uma dívida de R$ 100 se transforme em R$ 531,60 após 12 meses, conforme as regras anteriores.