TCU aponta indício de prejuízo de R$ 500 milhões na Petrobras; Corte pediu explicações

A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia devem prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado com a Unigel. Segundo uma análise técnica da Corte de Contas, o contrato pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da petroleira.

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O acordo foi assinado no dia 29 de dezembro do ano passado e garantiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira que estão arrendadas para a empresa na Bahia e em Sergipe.

A decisão do ministro Benjamin Zymler, relator do caso, foi expedida na última quarta-feira (31), determinando a manifestação da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia em até cinco dias.

Conforme identificado pela área técnica do TCU, há "indícios de irregularidades" no acordo, como falha nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato de a Petrobras assumir os riscos do negócio em cenário de mercado desfavorável.

Riscos para a Petrobras

O relator do caso defende que, ao manter o contrato de arrendamento ao mesmo tempo em que contrata a Unigel de forma terceirizada para operar a fábrica, a Petrobras "passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de oito meses".

O despacho cita que a análise de riscos da própria estatal sobre o contrato "teria apontado que sua celebração acarretaria um prejuízo esperado de R$ 487,1 milhões, ao passo que as demais alternativas consideradas, de (i) retomada de ambas as plantas pela Petrobras e (ii) não realização do tolling e não retomada das plantas pela estatal Petrobras, acarretariam prejuízos ainda maiores, de R$ 1,23 bilhão e R$ 542,8 milhões, respectivamente", diz o texto.

Mas, para Zymler, a comparação seria imprópria, pois, "em razão do tolling ser economicamente inviável e apresentar prejuízos operacionais mensais, quanto maior o tempo do contrato, maior o prejuízo auferido pela Petrobras, sendo o inverso verdadeiro. Por outro lado, as demais alternativas aventadas, apesar de suas premissas terem sido duramente questionadas pela unidade técnica, não sofrem impactos relevantes com o prazo, pois seriam soluções definitivas".

A inviabilidade econômica da contratação "parece ser indiscutível", na opinião do ministro emitida no despacho, uma vez que a própria Unigel, no segundo semestre de 2023, decidiu suspender as atividades das plantas arrendadas alegando a inviabilidade econômica da operação, mesmo havendo contratos de gás natural de ship or pay (modelo de garantia de fornecimento com pagamento mensal) firmados com a Petrobras e a Shell.

No parecer técnico, o ministro lembrou que, ao final dos oito meses, a estatal terá que novamente reavaliar a questão, “tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling, o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores do que qualquer outra solução definitiva”.

A auditoria técnica recomendou a suspensão da eficácia do contrato, o que ainda será analisado pelo TCU após a manifestação das partes. Zymler optou por ouvir as empresas e o governo previamente, requerendo inclusive que sejam informados os valores já pagos.

Entenda o caso

As Fafens da Bahia e de Sergipe foram arrendadas pela Petrobras em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), para a Proquigel, subsidiária da Unigel, em um contrato com duração de 10 anos. A empresa, no entanto, paralisou as duas fábricas de fertilizantes em 2023 pela falta de lucratividade.

A companhia é a segunda maior petroquímica do Brasil, mas vem enfrentando dificuldades financeiras. De janeiro a setembro de 2023, o grupo acumulou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão. No mesmo período de 2022, a empresa tinha registrado lucro de R$ 491 milhões.

A gestão de Jean Paul Prates negociou uma forma de retomar a produção, uma vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha cobrando ações da estatal no setor de fertilizantes. O arranjo encontrado para o curto prazo foi o tolling, assinado no final de 2023 e com vigência de oito meses.

Com esse acordo de tolling, a Unigel seguirá na operação das duas fábricas, que terão o gás natural fornecido pela Petrobras. A produção final também será comercializada para a estatal. É como se a empresa fosse operar a fábrica para a petroleira de forma terceirizada.

A Petrobras afirmou ao Poder360 que o contrato com a Unigel assinado em dezembro foi precedido de entendimentos iniciados em junho de 2022 e consiste em “medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes”.

A estatal disse que prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo e que “todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”.