‘Taxação do sol’ não deve impactar negativamente o mercado de energia solar no Pará, declara setor

As mudanças recentes na legislação que trata do sistema de energia solar no Brasil, por meio da regulamentação da lei 14.300/2022, o chamado Marco Legal da Geração Própria de Energia Renovável, não devem impactar negativamente o Pará, que tem “grande potencial” de crescimento, segundo representantes do setor. Um evento realizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) nesta terça-feira (14), em Belém, teve o objetivo de desmistificar informações sobre o dispositivo, chamado de “taxação do sol”.

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Dados da entidade apontam que a geração própria de energia solar abastece mais de 51,2 mil consumidores no Estado do Pará e conta com mais de 44,7 mil conexões operacionais em telhados, fachadas e pequenos terrenos, espalhadas por 142 cidades, 98,6% dos 144 municípios paraenses.

A região possui 506,6 megawatts (MW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos. Desde 2012, a modalidade já proporcionou ao Pará a atração de mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos, geração de mais de 15,1 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 690 milhões aos cofres públicos, diz a Absolar.

Presidente executivo da Associação, Rodrigo Sauaia afirma que o Brasil começou a avançar “com força” na energia solar há alguns anos e, hoje, a fonte solar fotovoltaica já é a segunda maior da matriz elétrica brasileira. A expectativa dos analistas de mercado, segundo ele, é de que, até 2040 ou 2050, ela ultrapasse as hidrelétricas, hoje a primeira ponte do país.

“A região Norte tem um potencial imenso, e a maioria desse potencial é inexplorado, uma fração pequena perto do potencial e do tamanho que essa região tem e da disponibilidade nos telhados e nas edificações de instalarem essa tecnologia”, ressalta Rodrigo.

Após reunião com governador Helder Barbalho, presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, fala sobre a necessidade de se estabelecer políticas, programas e incentivos para a energia solar. (Elisa Vaz / O Liberal)

Justamente por conta do potencial inexplorado no Norte, a Absolar tem feito um trabalho de sensibilização e motivação dos governadores e dos prefeitos para o estabelecimento de políticas, programas e incentivos para a energia solar. O presidente da entidade destacou que se reuniu com o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), nesta segunda-feira (13), para discutir a estruturação de um programa de energia solar no Estado.

“Um programa estadual bem definido deve passar por cinco áreas estratégicas: trabalhar a redução da carga tributária sobre essa tecnologia para ajudar a incentivar as pessoas a investirem na energia solar; melhorar o acesso a financiamentos e a linhas de crédito competitivas, e nós teremos uma reunião amanhã com a presidente do Banpará para falar sobre esse tema; desburocratizar e simplificar o acesso à energia e à rede elétrica para os consumidores que querem gerar energia solar; melhorar o procedimento de licenciamento ambiental para que seja mais ágil e simplificado; e divulgar e conscientizar para que a população conheça essa tecnologia”, explica.

Além de o mercado ser viável para residências, comércios, indústrias, para produtores rurais e prédios públicos, também é interessante para formar profissionais para atuarem nesse setor. “Esse é o trabalho que a gente tem feito aqui, que contribui para esse processo e pode ajudar a região e o Estado do Pará a avançar cada vez mais no uso dessa tecnologia limpa, renovável, sustentável e acessível”, pontua o presidente da Absolar.

Legislação

A lei 14.300/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em janeiro do ano passado e permite que consumidores produzam a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, a eólica, a de centrais hidrelétricas e a de biomassa.

O Marco Legal ainda estabelece uma etapa de transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte de micro e minigeradores. Até 2045, eles pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se ela for positiva, entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como já ocorre hoje.

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A mudança na legislação não vai causar impactos negativos localmente, de acordo com o coordenador estadual da Absolar no Pará, Daniel Sobrinho. Ele acredita que, com a alteração, a energia solar continuará sendo “muito viável” para o Estado.

“O Pará tem sido protagonista nisso. Hoje, ele é o décimo terceiro Estado em quantidade de instalações, e estão vindo para cá as grandes usinas, que o Pará não tinha ainda. Esse evento vai ser realizado em todas as regiões, mas começamos pelo Pará justamente por conta do protagonismo que o Estado está tendo nessa modalidade de investimento”, declara.

Sobrinho também garante que o custo não será incrementado para quem optar pela energia solar: “A questão toda é que agora vai ter uma taxação, como se fosse um pedágio, e talvez tenha uma pequena retração aqui até as pessoas entenderem essa nova regra, mas, depois, o mercado volta a crescer”, diz.

Indústria

Para o presidente eleito da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, o potencial de geração de energia fotovoltaica na região Norte como um todo é “muito grande”, especialmente no Estado do Pará. “Nós temos totais condições climáticas de ampliar a oferta desta modalidade, com fornecimento de energia”, ressalta.

Fomentar e estimular energias alternativas é mais do que necessário para a sustentação da indústria com a pegada da bioeconomia, diz presidente eleito da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Alex Carvalho. (Elisa Vaz / O Liberal)

Energias alternativas, principalmente sustentáveis, segundo o presidente, têm motivado discussões para que as indústrias possam utilizar essa fonte e que haja um parque industrial local atendendo às demandas da região.

“O Pará desponta como um dos grandes players do fortalecimento da indústria, na geração de emprego e renda, e, é óbvio, fomentar e estimular energias alternativas é mais do que necessário para a sustentação dessa indústria com a pegada da bioeconomia e de uma economia voltada para a sustentabilidade”, declara.

Para tanto, diz Alex Carvalho, será necessária a disponibilização de ferramentas pelo sistema Senai na qualificação e capacitação de profissionais na área de manutenção, com a reutilização das placas fotovoltaicas, e com projeto inovadores para que melhorem a eficiência das unidades geradoras.