'Taxa das blusinhas' acabou? Veja o que muda nas compras internacionais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta terça-feira (12) o fim do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein e AliExpress. A medida põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, criada para tributar encomendas estrangeiras dentro do programa Remessa Conforme.

Com a mudança, deixa de ser cobrada a alíquota federal de 20% sobre as compras de pequeno valor feitas em sites internacionais. Apesar disso, os consumidores continuarão pagando o ICMS, imposto estadual cuja taxa varia entre 17% e 20%, conforme o estado de destino da mercadoria. Confira mais detalhes abaixo:

O que é a "taxa das blusinhas"?

A chamada “taxa das blusinhas” é o nome popular dado à cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras dentro do programa Remessa Conforme. A medida entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, a cobrança foi defendida por empresas brasileiras do varejo, que alegavam concorrência desigual com produtos importados vendidos em sites internacionais, como Shein e AliExpress.

Mesmo alvo de críticas por parte dos consumidores, a tributação elevou a arrecadação federal nos últimos meses. De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre encomendas internacionais apenas entre janeiro e abril de 2026.

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O que vai mudar com o fim da taxa?

A decisão foi oficializada pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada para alterar as regras de tributação das importações de baixo valor. A nova regra passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Na prática, o fim da chamada “taxa das blusinhas” deve reduzir imediatamente o valor final de produtos importados vendidos em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

Com a retirada do imposto federal de importação de 20%, compras de até US$ 50 passarão a ter apenas a cobrança do ICMS estadual, atualmente fixado em 17% para esse tipo de operação. Antes da mudança, uma encomenda de US$ 50 poderia chegar a aproximadamente US$ 72,29 após a aplicação dos tributos federais e estaduais, cerca de R$ 354, considerando o dólar cotado a R$ 4,89. 

Agora, com a isenção do imposto federal, o mesmo produto deverá custar em torno de US$ 60,24, o equivalente a aproximadamente R$ 295, valor já com a incidência do ICMS. 

A nova regra valerá exclusivamente para compras internacionais realizadas por pessoas físicas dentro das condições estabelecidas pelo programa Remessa Conforme.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)