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ECONOMIA

'Taxa das blusinhas' acabou? Veja o que muda nas compras internacionais

A decisão foi oficializada pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada para alterar as regras de tributação das importações de baixo valor.

Gabrielle Borges

13 de maio de 2026 às 10:45

A nova regra valerá exclusivamente para compras internacionais realizadas por pessoas físicas

A nova regra valerá exclusivamente para compras internacionais realizadas por pessoas físicas ( Foto: Reprodução/Freepik )

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta terça-feira (12) o fim do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein e AliExpress. A medida põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, criada para tributar encomendas estrangeiras dentro do programa Remessa Conforme.

Com a mudança, deixa de ser cobrada a alíquota federal de 20% sobre as compras de pequeno valor feitas em sites internacionais. Apesar disso, os consumidores continuarão pagando o ICMS, imposto estadual cuja taxa varia entre 17% e 20%, conforme o estado de destino da mercadoria. Confira mais detalhes abaixo:

O que é a "taxa das blusinhas"?

A chamada “taxa das blusinhas” é o nome popular dado à cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras dentro do programa Remessa Conforme. A medida entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, a cobrança foi defendida por empresas brasileiras do varejo, que alegavam concorrência desigual com produtos importados vendidos em sites internacionais, como Shein e AliExpress.

Mesmo alvo de críticas por parte dos consumidores, a tributação elevou a arrecadação federal nos últimos meses. De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre encomendas internacionais apenas entre janeiro e abril de 2026.

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O que vai mudar com o fim da taxa?

A decisão foi oficializada pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada para alterar as regras de tributação das importações de baixo valor. A nova regra passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Na prática, o fim da chamada “taxa das blusinhas” deve reduzir imediatamente o valor final de produtos importados vendidos em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

Com a retirada do imposto federal de importação de 20%, compras de até US$ 50 passarão a ter apenas a cobrança do ICMS estadual, atualmente fixado em 17% para esse tipo de operação. Antes da mudança, uma encomenda de US$ 50 poderia chegar a aproximadamente US$ 72,29 após a aplicação dos tributos federais e estaduais, cerca de R$ 354, considerando o dólar cotado a R$ 4,89. 

Agora, com a isenção do imposto federal, o mesmo produto deverá custar em torno de US$ 60,24, o equivalente a aproximadamente R$ 295, valor já com a incidência do ICMS. 

A nova regra valerá exclusivamente para compras internacionais realizadas por pessoas físicas dentro das condições estabelecidas pelo programa Remessa Conforme.

(*Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)

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