Tarifa Social de energia: bandeira verde vai valer para quase 1 milhão de famílias no Pará

Consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica não pagarão acréscimo na conta de luz, conforme anunciado na sexta-feira (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permanecendo assim a bandeira verde para essas famílias. No Pará, mais de 993.503 mil lares pagam a Tarifa Social de Energia Elétrica, um desconto na conta de luz fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Existem mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas em todo o País.

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Já para os demais usuários continua vigente a Bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Segundo a Aneel, esse valor extra é necessário para cobrir os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos. A Bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.

Os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como é o caso do estado de Roraima, não pagam bandeira tarifária.

Bandeiras

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Porém, no ano passado, foi criada a Bandeira Escassez Hídrica para cobrir custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas, que custam um valor mais elevado.

Tarifa Social

No caso da Tarifa Social, o desconto aos beneficiários é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh. Para quem consome até 30 KWh, o desconto é de 65% na conta. De 31 KWh a 100 KWh, o desconto cai para 40%. Já quando o consumo está entre 101 KWh e 220 KWh, a redução é de 10%.

No Pará, mais de 350 mil famílias estão aptas a receber o desconto, de acordo com a Equatorial, mas ainda não estão inscritos na Tarifa Social. Para acessar a Tarifa Social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica que atende sua residência e apresentar a documentação que comprove as exigências para obter os descontos.

Os interessados que já são beneficiários do BPC não precisam apresentar documentação à concessionária, permissionária ou autorizada de serviço público de distribuição de energia elétrica. De acordo com o Ministério da Cidadania, neste caso, a inscrição será automática.