Câmara de Belém aprova redução de 50% para 25% em cargos comissionados ocupados por efetivos

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou a redução do percentual de cargos comissionados destinados a servidores efetivos. O índice, que era de 50%, caiu para 25% após votação em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17).

O projeto, de autoria do executivo municipal, foi votado e aprovado por maioria. Ele integra um pacote de 16 propostas e foi pauta de uma sessão emergencial na casa legislativa.

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Na prática, a medida redefine a forma e a proporção de cargos comissionados que deverão ser preenchidos por servidores de carreira, concursados. Isso altera a composição do quadro de pessoal do município.

Como era a regra anterior para os cargos comissionados

Anteriormente, 50% dos cargos do quadro de pessoal eram destinados a funcionários de carreira, nomeados por concurso público. Essa proporção era estabelecida pela lei n.º 9.518/2019.

A lei anterior estava em conformidade com o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. Este artigo determina que uma parte dos cargos em comissão seja obrigatoriamente ocupada por servidores de carreira. Após a aprovação do novo texto, o percentual mínimo de ocupação por efetivos foi alterado para 25%.