Tarcísio de Freitas fixa salário mínimo de São Paulo em R$ 1.550

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aumentou o salário mínimo do Estado para R$ 1.550, segundo confirmado pelo portal Poder 360. Antes, o piso era de R$ 1.284 para a menor faixa e R$ 1.306, para a maior, conforme estabelecido por lei sancionada pelo ex-governador João Doria (sem partido), em 2022.  Ou seja, o valor proposto por Tarcísio representa um aumento de 20,7% na comparação com a faixa mais baixa do ano passado. Pela proposta, o novo valor deve valer para todas as faixas. 

Com a mudança, o reajuste do salário mínimo de São Paulo deve ficar 8,9% acima do salário nacional de R$ 1.320, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Tarcísio irá à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para entregar o projeto de lei do reajuste do valor do salário mínimo no Estado na terça-feira (2). 

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A legislação permite que estados estipulam salários mínimos próprios - desde que sejam acima do nacional - a fim de ampliar a remuneração regionalmente. Porém, a maioria das unidades da Federação segue o piso nacional. Em casos como o de São Paulo, em que o salário mínimo é diferente, empregadores são obrigados a aplicarem a regra mais alta. Ou seja, se o piso estadual for superior, este é o que deve ser cumprido.