Sistema de inspeção animal do Pará ganha abrangência nacional

A certificação Sisbi-Poa (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), agora reconhece o Serviço de Inspeção Estadual do Pará do Pará, desde a quarta-feira (23). O Sistema permite a ampliação, em nível nacional, do mercado paraense de produtos de origem animal.

A formalização do novo certificado foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 193, de 21 de dezembro de 2020. O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
A inspeção e a fiscalização desses produtos são da competência da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que solicitou ao Mapa a certificação. 

“A adesão ao Sisbi-Poa é uma pauta de extrema importância para o agronegócio paraense. Com isso, teremos a expansão do mercado paraense a nível nacional. Dessa forma, os produtos produzidos no estado do Pará, a partir de hoje, poderão ser comercializados em todos os estados do Brasil. Consequentemente, nós teremos mais geração de emprego, renda e desenvolvimento do setor agroprodutivo do nosso Estado”, detalha Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção ao serviço coordenador do Sisbi. Para obtê-la, é necessário comprovar que se tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Para que o Pará fosse autorizado, a Adepará precisou atender uma série de exigências e normas estatuais e federais, estabelecidos pelo Mapa, como o cadastramento dos serviços de inspeção, estabelecimentos e produtos inspecionados no e-Sisbi; apresentação de requerimento de solicitação; e elaboração e apresentação de um Programa de Trabalho.

Na prática, a autorização aumenta em nível nacional o mercado consumidor e fortalece a agroindústria familiar, a média e grande indústria paraenses, fomentando toda a cadeia produtiva do agronegócio, ao gerar mais empregos e renda.

Estão sujeitos às inspeções, os animais de açougue, os animais silvestres e exóticos para abate autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o pescado, o leite, o ovo, o produto das abelhas e diferentes espécies de animais destinadas ao consumo humano.