Setor produtivo do Pará pede ao STF para participar das decisões envolvendo a retomada da Ferrogrão

Entidades representativas do setor produtivo do Pará entraram com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que possam participar das discussões envolvendo a construção da ferrovia Ferrogrão, argumentar e contribuir com corte, na condição de Amicus Curiae – que assegura a intervenção de terceiros em demandas processuais, como forma de oferecer subsídios ao órgão julgador. A petição foi assinada pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Associação Comercial do Pará (ACP), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Sindicato da Indústria da Construção do Estado Do Pará (Sinduscon) e Centro das Indústrias do Pará (CIP).

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Buscando interligar Sinop (MT) a Miritituba, em Itaituba (PA), o projeto de construção da Ferrogrão está paralisado desde março do ano passado por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSOL. Na ação, o partido citou a Lei nº 13.452/2017 (decorrente da Medida Provisória nº. 758/2016), que alterou os limites das áreas do Parque Nacional do Jamanxim, e argumentou que a ferrovia ofereceria riscos ambientais para a região.

“Como parte interessada e legítima, as entidades empresariais estão pedindo o seu ingresso como Amicus Curiae para que possam acompanhar e colaborar com o processo, se colocando favoravelmente e solicitando que os processos relativos à Ferrogrão voltem a tramitar. Se o ministro do STF acatar nosso pedido, ele pode autorizar que essas entidades tenham direito à voz, ou seja, possam se manifestar durante o julgamento”, explicou o advogado Vitor Fonseca.

As entidades também requerem que a ADI ajuizada pelo PSOL seja julgada improcedente, e que sejam retomados os processos relacionados à Ferrogrão, em especial os que tramitam na Agência Nacional de Transportes Terrestres, Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União.

Impasse

Para o presidente do CIP e vice-presidente da Fiepa, José Maria Mendonça, o impasse sobre o andamento do projeto não é de origem técnica, mas sim, política. “Porque além de se tratar do uso de área já antropizada, os estudos do componente indígena apontam que o impacto sobre as comunidades ali existentes é quase zero, já que em seu traçado final a ferrovia ficará bem afastada das terras indígenas, sendo que as duas comunidades próximas ao eixo da ferrovia são as da Praia do Índio e da Praia do Mangue situadas na zona urbana de Itaituba, enquanto que a ferrovia passará na margem contrária à sede do município, tendo o rio Tapajós separando as comunidades da ferrovia”, argumenta.

Representante do agronegócio no Estado do Pará, Carlos Xavier, presidente da FAEPA, também destaca como de extrema importância a construção da Ferrogrão, não apenas para o Estado do Pará, mas para o Brasil. “Estamos juntos com esta ação porque nós paraenses, com todas as potencialidades que temos na nossa região, somos um dos menores índices de desenvolvimento humano do Brasil e não dá para a gente conviver com isso. Temos que estar juntos pelo desenvolvimento da região amazônica e a viabilidade econômica do escoamento da produção brasileira passa pela Ferrogrão”, analisa.

De acordo com o presidente da ACP, Clóvis Carneiro, a construção da Ferrogrão vai proporcionar redução de até 55% no frete interno; a redução no custo da logística total em relação ao preço do produto exportado brasileiro de 26 para 21,2%; redução do custo de manutenção da BR 163; redução de 37% das emissões de CO2 em relação ao transporte rodoviário por unidade de peso; diminuição dos riscos de acidentes no transporte da safra pela BR 163; possibilidade de eletrificação da linha férrea, zerado as emissões de CO2 e criação de um corredor logístico interno para cargas da Amazônia Ocidental em direção às grandes praças de consumo brasileiras, São Paulo, Rio e Belo Horizonte.

Dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) apontam que o investimento previsto para a ferrovia é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba.

Na petição junto ao STF, as entidades apresentam o atual contexto e a necessidade da construção de corredores de escoamento da produção do país, em especial da produção agrícola, que será obtido com o Projeto Ferrogrão. Reforçam ainda a significativa redução do custo logístico e a inexistência de prejuízo ambiental decorrente da Lei nº 13.452, de 19 de junho de 2017 (Conversão da Medida Provisória nº 758, de 2016).