Sefin prorroga prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços em Belém; confira

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prorrogou, excepcionalmente, o prazo de vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — principal tributo municipal — referente ao mês de abril de 2025. De acordo com a pasta, o imposto, que normalmente é recolhido no dia 10 de cada mês, poderá ser pago até o dia 20 de maio.

A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 137/2025, assinada pelo secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa, e publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (8).

Segundo a Prefeitura, a prorrogação foi motivada por serviços de manutenção nos sistemas municipais de Tecnologia da Informação e Comunicação. A gestão municipal explica que os procedimentos, realizados nesta semana, dificultaram a geração do Recibo Provisório de Serviços (RPS) no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e).

O RPS é um documento fiscal temporário emitido por prestadores de serviços, para posterior conversão em nota fiscal de serviços. O ISS incide sobre toda e qualquer prestação de serviços realizada por pessoa física ou jurídica.