Recursos da mineração serão investidos em educação

A destinação de pelo menos 20% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) dará mais subsídios para o ensino, a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Estado. Esses recursos serão aplicados em atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico, permitindo que o Estado tenha mais possibilidades de investir em outros setores além do mineral, como a inovação, a ciência e a educação de modo geral.

A cerimônia de posse do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Consectet), formado por representantes de 26 instituições, dentre eles órgãos do governo do Estado, instituições acadêmicas e da sociedade civil, aconteceu ontem, 05. Será a partir do Conselho consultivo, constituído por instituições de ensino e pesquisa, que as diretrizes serão estabelecidas para determinar como usar os recursos serão utilizados.

Segundo o  titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), Carlos Maneschy, o Consectet possibilitará o desenvolvimento da formação de recursos humanos qualificados, a inclusão do ensino tecnológico como protagonista e destinação de recursos para a empresas trabalharem ideias inovadoras. Várias áreas serão abrangidas, mas todas devem estar associadas à produção de conhecimento.

"A secretaria vai saltar de um orçamento de pouco mais de R$ 17 milhões, em 2019, para quase R$ 150 mi. A Fapespa, em particular, vai saltar de quase R$20 milhões para R$80 mi. Se somarmos as duas instituições, estamos falando de um investimento de mais de R$ 200 mi por ano para serem investidos nessas áreas específicas. Isso só foi possível a partir da implantação desta lei que transferiu 20% da arrecadação das exploração mineral para essas atividades de ciência, tecnologia e inovação", comentou Maneschy.

O secretário, foi quem presidiu a sessão e explicou a efetividade do Decreto 1713/2021, que  regulamenta a legislação referente ao setor e dispõe sobre ações da política estadual de ciência, tecnologia e inovação, e de que forma ele trará mais celeridade para os avanços tecnológicos, beneficiando assim a economia paraense. "As mudanças efetivas vão desde a possibilidade de uma maior celeridade entre as empresas, academia e governo até a situação em que a gente pode instituir bônus tecnológicos para empreendedores de pequenas e médias empresas, e, ao mesmo tempo, usar a ideia de encomendas tecnológicas que é a possibilidade de o governo comprar direto de empresas que têm produtos ou serviços inovadores para ofertar", esclarece.