Propriedade rural: Mais de 25 mil ainda precisam enviar a DITR no Pará; prazo termina sexta-feira

Termina termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. No Pará, de acordo com informações enviadas pela Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal ao Grupo Liberal, das 92.040 declarações aguardadas pelo Fisco, 66.637 haviam sido entregues até as 23h59 desta terça-feira (25). Ou seja, faltando quatro dias para o fim do prazo, mais de 25 mil DITR ainda precisavam ser enviadas no Pará.

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A declaração pode ser apresentada até as 23h59 de sexta-feira, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. O prazo para recebimento da DITR começou no dia 14 de agosto.

A Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal prevê multa de R$ 50 (mínimo) ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido em caso de atraso na entrega da declaração.

Imposto

• De acordo com informações da Receita Federal, o imposto deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural, e o valor mínimo do tributo é R$ 10.
• Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023.
• Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, sendo que cada uma deve ter valor igual ou superior a R$ 50.
• A primeira parcela deverá ser paga até 29 de setembro. As demais, até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.