Transferências da Previdência têm participação importante na economia paraense

Foram pagos R$ 10,5 bilhões aos beneficiários no Pará em 2021, e Belém foi a cidade que mais recebeu recursos

Elisa Vaz

24.10.22 7h30

O recurso recebido por aposentados e pensionistas contribui significativamente para a economia paraense. Em 2021, a Previdência pagou R$ 10,5 bilhões ao Pará, sendo que a cidade que mais recebeu verbas foi a capital, somando R$ 3 bilhões. Considerando que, no ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava a população de Belém em 1,5 milhão de pessoas, a média de recebimento ficou em R$ 1.992,17 per capita.

Em geral, as maiores verbas ficam com as cidades mais populosas. Atrás da capital aparecem Santarém (R$ 538 milhões), Ananindeua (R$ 464 milhões), Marabá (R$ 314 milhões), Castanhal (R$ 267 milhões), Bragança (R$ 221 milhões), Parauapebas (R$ 216 milhões), Cametá (R$ 210 milhões), Capanema (R$ 209 milhões) e Abaetetuba (R$ 196 milhões).

O economista da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) Rodrigo Portugal, doutor em planejamento urbano e regional e pesquisador associado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não acha que seja prejudicial que as Prefeituras "dependam" mais da Previdência. Geralmente, segundo Rodrigo, as maiores fontes de receita das Prefeituras são o Imposto Sobre Serviço (ISS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem falar do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Ele afirma que as receitas oriundas das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais figuram como fontes do orçamento municipal, mas só podem ser utilizadas para gastos previdenciários, como o pagamento de aposentadorias e pensões aos beneficiários, não podendo ser usadas em gastos como saúde, educação ou obras públicas, por exemplo. Assim, em municípios grandes, com maiores quantitativos de servidores, como Belém, a arrecadação previdenciária é maior.

"É importante destacar que a arrecadação municipal é oriunda apenas da contribuição dos servidores municipais e não dos trabalhadores em geral, que contribuem para o regime geral, administrado pelo governo federal e, portanto, no orçamento deste ente", ressalta. "No Brasil, boa parte da renda das famílias é oriunda dos benefícios previdenciários, não somente dos servidores, mas também dos trabalhadores em geral. Uma redução nos benefícios pode também representar redução no nível de consumo nas cidades e, assim, afetar outras receitas públicas municipais, como o ISS", completa o economista.

Comparação

Dados da Previdência Social apontam que 92 municípios do Estado, ou 63,5% do total, arrecadam mais com este benefício do que com recebimentos próprios, a exemplo do FPM, que é uma das principais fontes de sustentação de algumas Prefeituras. Enquanto o repasse da Previdência é feito de acordo com a população de cada local, o cálculo do Fundo leva em conta a população e o inverso da renda per capita. Ou seja, quanto mais populoso e pobre o município, mais ele recebe. É o que diz Rodrigo Portugal.

"Quanto mais rico, menor o seu percentual no quinhão. Por estas duas razões, há uma diferença entre as receitas municipais", explica. O economista e pesquisador ainda detalha que as receitas da Previdência só podem ser gastas em benefícios previdenciários, enquanto o FPM é livre, apesar de parte das suas receitas serem vinculadas ao financiamento da educação nos municípios. Segundo o Tesouro Nacional, não há destinação específica para a aplicação desses recursos, repassados pela União.

Em 2021, a arrecadação do Fundo no Pará ficou em R$ 6,2 bilhões. Em Belém, o montante transferido para a cidade pelo FPM foi de R$ 530 milhões, o que resulta em uma diferença de cerca de R$ 2,5 bilhões entre os dois repasses. É como se cada habitante tivesse recebido R$ 355,36 em serviços. Os outros municípios populosos que mais receberam da Previdência também têm uma transferência menor do FPM, a exemplo de Santarém, Ananindeua, Marabá, Castanhal, Parauapebas e Abaetetuba, receberam cerca de R$ 90 milhões cada do Fundo. Cametá arrecadou verba de R$ 46 milhões; Bragança, de R$ 44 milhões; e Capanema, de R$ 31 milhões, aproximadamente.

Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Nélio Aguiar explica que o comportamento é normal não apenas no território paraense, mas também em outros entes da Federação. "Precisamos levar em consideração a composição do FPM, em que seus índices são medidos conforme o tamanho populacional e a arrecadação feita pela União, que, especificamente em 2021, por conta da pandemia da covid-19, apresentava valores em recuperação. Na esfera populacional, o Pará, de acordo com a estimativa realizada pelo IBGE em 2021, 67% (97) dos nossos municípios se encontram na escala de até 50.000 habitantes, o que representa um índice baixo de FPM", avalia.

Por outro lado, ele diz que os repasses da Previdência Social sofrem reajustes anuais de acordo com a atualização do salário mínimo, que são fixos e previsíveis, além do crescimento exponencial dos beneficiários. Enquanto isso, Nélio observa que as variáveis de crescimento do FPM são instáveis.

Expressividade

Se somado o valor pago em mais de um repasse - FPM, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e royalties juntos -, a Previdência perde um pouco da expressividade, mas segue como o maior fundo de verbas de 34 municípios paraenses, 23,6% do total. Belém é a cidade que mais recebe os três repasses, somando R$ 760 milhões, mas, mesmo assim, o valor não chega perto (25,3%) do que é transferido pela Previdência.

Outros dois municípios que têm resultados parecidos são Capanema, já que essas transferências chegam a apenas 26,7% do que é repassado para aposentados e pensionistas, e Igarapé-Açu, que fica em 36,2%. Respectivamente, essas cidades recebem R$ 209 milhões e R$ 102 milhões da Previdência e R$ 56,7 milhões e R$ 37,2 milhões do FPM, Fundeb e royalties somados. Os recursos oriundos do Fundeb são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e municípios para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, enquanto os royalties são compensações financeiras aos municípios que têm atividades de exploração de recursos não renováveis, como minérios, petróleo e gás natural.

Já os municípios que têm a proporção mais parecida entre os dois tipos de repasses são Nova Timboteua (98,1%), Santa Maria do Pará (97,4%), Soure (97,2%), Irituia (95,8%), Marapanim (92,3%) e São Geraldo do Araguaia (90,4%). Mas, nesta ordem, os locais que mais somam recursos do FPM, Fundeb e royalties juntos são Santarém (R$ 308,2 milhões), Ananindeua (R$ 211,6 milhões), Castanhal (R$ 164,3 milhões), Abaetetuba (R$ 162,9 milhões), Cametá (R$ 151,4 milhões), Tucuruí (R$ 123,2 milhões), Barcarena (R$ 120 milhões), Bragança (R$ 108 milhões) e Redenção (R$ 89,8 milhões).

O fato de a receita previdenciária ser maior que o valor de repasse do FPM e de outras transferências não significa uma relação de dependência dos recursos beneficiários, para o presidente da Famep, mas sim uma dificuldade do município em obter receita própria e gerar impacto na economia local. A autossuficiência econômica dos municípios ocorre por meio de um conjunto de fatores que, associados, apresentam dados favoráveis ao desempenho da gestão local, segundo Nélio Aguiar.

"O aumento do poder de compra oriundo da receita previdenciária só se torna viável ao município se o mesmo puder reverter esses recursos em benefícios à população, e isso se dá através de uma política tributária eficiente. A Famep entende a necessidade de nossos municípios, principalmente os de baixo índice de FPM, atualizarem suas políticas tributárias, justamente para ter um quantitativo de receita própria maior, para, assim, converter em investimentos dentro do município em favor da população", pontua.

Na opinião dele, os valores repassados a aposentados e pensionistas são importantes na dinamização do comércio local, mas outra realidade é a deficiência dos municípios paraenses em realizar arrecadações próprias por meio das taxações e tributações, o que se reflete em poucos benefícios para a gestão municipal. O presidente da Famep defende a capacitação e qualificação dos gestores municipais para uma política tributária mais eficiente, que dê retorno pecuniário ao ente.