Prefeito de Viseu nega cassação de mandato e diz que continua candidato

Em nota divulgada à população, o prefeito de Viseu, Isaías Neto (PL), esclareceu na noite desta quarta-feira, 23, que, notícia veiculada de maneira “incorreta, equivocada e absolutamente tendenciosa”, dando conta de que ele, que é pré-candidato à reeleição no município, estaria inelegível, não possui nenhum fundamento. “Tendo em vista que, a decisão judicial veiculada nas redes sociais e sobre a qual o gestor municipal não foi sequer notificado, refere-se a processo da época em que este exercia mandato de vereador, o qual será objeto de recurso imediato”.

O prefeito mostra ainda que o processo não possui nenhuma relação com sua gestão à frente da prefeitura de Viseu ou com sua pré-candidatura a prefeito. “Nossa campanha será iniciada no dia 27.09, nos termos da legislação eleitoral, data a partir da qual estaremos firmes na apresentação de propostas para Viseu”, fala um trecho do comunicado.

Isaías Neto declarou absoluta tranquilidade acerca dos fatos, e informou que vai recorrer da sentença prolatada pelo juiz da Manuel de Jesus Maria da qual consta que “somente após o trânsito em julgado o Tribunal Regional Eleitoral do Pará deverá ser notificado sobre possível suspensão dos direitos políticos do requerido”. O que comprova que o mesmo não se encontra com seu mandato cassado, nem tampouco inelegível. “Ressalto ainda, que, se trata de decisão de 1ª. instância, tendo a mesma causado espanto e perplexidade, eis que o processo se encontra em fase instrutória, com pedido de produção de provas e indicação de testemunhas, tanto da defesa quanto da acusação”, demonstra o prefeito.           

Contra a sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), ressaltando que o referido recurso possui caráter suspensivo, dada a natureza das condutas imputadas, conforme ampla jurisprudência dos Tribunais Superiores.

"Dito isto, cumpre-me informar a população viseuense, que todas as medidas judiciais estão sendo adotadas, visando o esclarecimento dos fatos. Informo, ainda, que tal decisão não transitou em julgado, razão pela qual nem meu atual mandato,  e nem minha pré-candidatura à reeleição estão suspensas", declara o gestor.