Prefeito de Barcarena sanciona auxílio emergencial de R$ 450

O prefeito de Barcarena, Renato Ogawa, sancionou na quarta-feira (14) durante reunião online com a vice Cristina Vilaça, secretários e vereadores, o projeto de lei que autoriza o auxílio emergencial de R$ 450 destinado aos moradores mais impactados pela pandemia de covid-19 no município. O ‘Cuida Barcarena’ prevê o repasse de três parcelas no valor de R$ 150 para cerca de 3 mil pessoas com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo.

Além de ter uma renda abaixo de meio salário mínimo, os beneficiários do auxílio municipal deverão estar regularmente inscritos no CadÚnico, com base cadastral atualizada até 5 de abril; não devem possuir o auxílio emergencial do governo federal nem do Bolsa Família; não devem participar do Programa de Aquisição de Alimentos nem ter qualquer tipo de vínculo formal empregatício.

O pedido do benefício poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (19), por meio de formulário eletrônico disponível no site do auxílio emergencial de Barcarena. A partir de 9 de maio, a prefeitura vai divulgar quem teve o requerimento aprovado. Os beneficiários vão poder receber nas agências do Banpará, localizadas em Barcarena-Sede e na Vila dos Cabanos, obedecendo um calendário próprio.

O projeto sancionado pelo prefeito será publicado no Diário Oficial dos Municípios, da Famep, com todas as orientações sobre as inscrições. O auxílio emergencial de Barcarena foi um dos quatro projetos apresentados pelo Executivo à Câmara de Vereadores na semana passada. O parlamento aprovou também a remissão fiscal de IPTU e o projeto que cria o Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa e a criação do Diário Oficial do município.