PIS/Pasep: Caixa libera saque triplo em novembro; veja como receber
Dentre as três possibilidades de saque do abono salarial, uma delas é direcionada a trabalhadores que não recebem o PIS/Pasep há algum tempo
A Caixa Econômica está disponibilizando, neste mês de novembro, três possibilidades de saque do PIS/Pasep. Os trabalhadores que exercem suas atividades formalmente, com carteira assinada, podem receber este dinheiro do abono salarial ainda em 2022. Além disso, uma das modalidades de saque permite que pessoas que estão sem receber o dinheiro do programa há algum tempo possam sacar a quantia também. Entenda.
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Como fazer o saque triplo do PIS/Pasep?
Abono salarial (ano base de 2020)
Cerca de meio milhão de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial PIS/Pasep (ano-base 2020). Os pagamentos iniciaram em fevereiro deste ano e estarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro de 2022.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 561.073 mil trabalhadores ainda não sacaram o dinheiro do programa, o que equivale a um total de R$523,2 milhões esperando para serem retirados. Isso representa 157.575 abonos no PIS, o que soma R$ 133,4 milhões. E cerca de 403.498 abonos do Pasep, que significam R$ 389,8 milhões não sacados.
Como consultar se tenho direito ao pagamento do PIS/Pasep?
O trabalhador do setor privado pode consultar o benefício por meio do aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Já o servidor público, pode verificar as informações pela Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
No entanto, nos dois casos é possível realizar uma consulta pelo telefone 158 ou pela carteira de trabalho digital. Confira:
- Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Acesse a plataforma com o CPF e senha do gov.br;
- Ao entrar na página inicial, clique em “Benefícios”;
- Na sequência, selecione “Abono Salarial” e verifique as informações disponíveis.
Abono PIS/PASEP de 2019
Para ter acesso ao benefício do PIS/Pasep, é necessário que o trabalhador se enquadre nos critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
- Exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019;
- Os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
PIS/Pasep atrasado
O trabalhador que está com o PIS/Pasep atrasado, pode solicitar o recebimento do dinheiro em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:
- Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
- Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço pa@economia.gov.br (é necessário substituir as letras ‘pa’ pela sigla do estado em que reside, caso não seja do Pará;
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS);
- Através do Portal Gov.br.
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS) também permite a consulta do benefício. Além disso, fornece informações sobre:
- o valor que será pago;
- qual data será permitida para o saque;
- qual será o banco que intermediará o recebimento do benefício.
Contudo, é importante ressaltar que essas informações também podem ser acessadas através da conta Gov.br. Confira como:
- Primeiramente, baixe o aplicativo;
- Abra o aplicativo e informe o seu CPF na área do login;
- Digite a sua senha do Gov.br;
- Após entrar, é só ir no canto superior da tela, onde estão os detalhes do PIS;
- No mesmo aplicativo está a opção de tirar dúvidas.
É importante destacar que, para ter acesso, será necessário obter uma conta no Gov.br. Caso não tenha, basta se cadastrar informando o nome completo, a data de nascimento, e-mail e o número do CPF. A consulta do PIS pelo CPF também pode ser feita por meio da Central de Atendimento, pelo número 158.
Cotas PIS/Pasep
Cerca de 10 milhões de trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre os anos de 1970 e 1988 têm direito às cotas do Fundo PIS/Pasep. Um valor superior a R$ 23 bilhões foi disponibilizado. Essas cotas não estão relacionadas ao pagamento do abono salarial PIS/Pasep, liberado anualmente. O benefício de cotas é liberado ao trabalhador uma vez na vida, desde que seja elegível.
Vale destacar que caso o trabalhador tenha falecido, o direito é repassado aos seus herdeiros ou dependentes. O prazo para o saque termina no dia 1º de junho de 2025, sem novas chances para resgate.
Saque das cotas pelo titular
Caso o interessado seja o trabalhador, para realizar o saque basta apresentar um documento oficial com foto e solicitar as informações sobre as cotas do PIS/Pasep. O cidadão poderá ir até a agência da CAIXA.
Saque das cotas pelos herdeiros
Caso o titular tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem receber as cotas de seus patriarcas. Para isso, será necessário apresentar em uma agência da Caixa, documentos que comprovem a identificação do trabalhador falecido e o seu vínculo com a pessoa que quer receber a quantia. Os documentos são:
- certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
- Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
- Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
- escritura pública de inventário.
Como receber o PIS/Pasep?
O abono salarial do PIS/Pasep contempla milhões de trabalhadores do Brasil. No entanto, vale destacar que, apesar dos programas aparecerem em conjunto, cada sigla se refere a um abono. Dessa mesma maneira, cada programa (PIS e Pasep), por sua vez, se destina a um grupo diferente de trabalhadores. Entenda sobre o pagamento:
PIS (Programa de Integração Social): abarca os trabalhadores da iniciativa privada e o pagamento fica sob responsabilidade da Caixa Econômica.
Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): abarca trabalhadores no funcionalismo público e o pagamento do abono fica na responsabilidade do Banco do Brasil.
(Estagiária Maiza Santos, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)