Pará: trabalhadores portuários paralisam atividades em dois portos; entenda o porquê

Cerca de 300 trabalhadores paralisaram suas atividades nesta quinta-feira (14) nos Porto de Vila do Conde, em Barcarena, e no Terminal Petroquímico de Miramar, em Belém. A paralisação foi um protesto contra a instalação de uma comissão na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (12), para elaborar proposta de revisão da Lei dos Portos (nº 12815/2013). A iniciativa foi do presidente da casa, Arthur Lira. Os trabalhadores reivindicam a não alteração da lei ou representação na comissão.

Rodrigo Rabelo, presidente do Sindicato dos Guardas Portuários do Pará e Amapá, aponta que a ausência de representação dos trabalhadores na comissão é um risco significativo, pois decisões e discussões podem ocorrer sem a consideração das reais necessidades. A falta de uma voz ativa na comissão, na avaliação de Rabelo, pode resultar em prejuízos significativos para os trabalhadores portuários, tanto em termos de emprego quanto de condições de trabalho.

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Entenda porque os trabalhadores são contra alterações na Lei dos Portos:

Exclusividade: Os estivadores e arrumadores, conhecidos como Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), temem perder a exclusividade do trabalho nos Portos Públicos. Essa exclusividade já sofreu mudanças com a nova Lei dos Portos em 2013, o que indica um precedente preocupante para os trabalhadores. A exclusividade é vista como essencial para a segurança de seus empregos e condições de trabalho.

Possíveis alterações na Autoridade Portuária: Preocupações também surgem em relação a possíveis alterações na autoridade portuária, que podem afetar os empregados das Companhias das Docas. Mudanças na gestão ou estrutura das autoridades portuárias podem ter impactos significativos nos empregos e na organização do trabalho portuário.

“Se a gente não tem uma representação dos trabalhadores nessa comissão, eles podem agir e recomendar mudanças nessas situações que hoje a gente não quer porque nos prejudicaria imensamente. Já existe um histórico de quando o legislativo mexe na Lei dos Portos, os trabalhadores são prejudicados. É muito danoso a gente não ter uma representação para que possa estar ali discutindo e rebatendo qualquer movimento que venha prejudicar os trabalhadores portuários”, afirma Rabelo.

Além do Sindicato dos Guardas Portuários, participaram da paralisação nos dois portos do Pará os Sindicatos dos Estivadores, dos Arrumadores e dos Portuários. Em Vila do Conde, a paralisação teve início por volta das 6h e só terminou às 16h. No Terminal de Miramar, o protesto iniciou no mesmo horário, mas terminou uma hora mais cedo, com o retorno das atividades às 15h. A paralisação terminou antes do previsto, que era às 18h, de acordo com os próprios sindicatos.

Paralisação ocorreu no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, e no Terminal de Miramar, em Belém. (Divulgação)

Movimento nacional

A paralisação no Pará seguiu um movimento nacional. O proposto foi aprovado em plenária por três federações que representam os trabalhadores portuários: a Federação Nacional dos Portuários, a Federação Nacional dos Estivadores e a Federação Nacional dos Arrumadores. A decisão tomada na ocasião foi pela paralisação em todos os portos públicos do Brasil, caso fosse instalada a comissão sem representação da categoria. Com a instalação, as três federações emitiram um comunicado anunciando a aprovação e a realização da paralisação para hoje (14).

De acordo com a categoria, a revisão da lei visa retirar a exclusividade de contratação de estivadores e arrumadores desses cargos de forma avulsa pelas companhias portuárias. Na atual Lei dos Portos, a contratação de trabalhadores com vínculo de emprego por prazo indeterminado precisa ser feita exclusivamente dentre portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo). Já as patronais supostamente querem que a "exclusividade" seja interpretada como "prioridade", abrindo margem para contratar profissionais fora da Ogmo.

O Grupo O liberal entrou em contato com a Companhia Docas do Pará (CDP) e aguarda retorno.