Pará tem quase 10 milhões de grãos rastreados, conforme Protocolo do MPF

O mais recente ciclo de auditorias do Protocolo Verde dos Grãos (PVG), no Pará, alcançou um volume recorde de 9,7 milhões de toneladas de grãos rastreados, consolidando a iniciativa como um dos principais mecanismos de controle socioambiental da cadeia produtiva no estado. O resultado representa um crescimento superior a 600% em comparação ao primeiro ciclo. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério Público Federal (MPF) e instituições parceiras, com base na análise das safras 2022/2023 e 2023/2024. 

O volume auditado corresponde a 108% da soja produzida no estado, um percentual que ultrapassa a produção total devido à inclusão de operações de revenda. Para o procurador da República Ricardo Negrini, o avanço demonstra o fortalecimento do sistema de monitoramento e a crescente adesão do setor produtivo.

“Quando a gente olha para os resultados das auditorias do protocolo… vemos que estamos auditando um volume cada vez maior da soja comercializada no estado do Pará. Inclusive, essa auditoria abrange um volume maior do que a própria soja produzida no estado”, destacou.

Além da expansão quantitativa, os índices de conformidade socioambiental permanecem elevados. De acordo com o balanço, 95,3% das operações auditadas atenderam integralmente às exigências do acordo. As inconformidades somaram 4,6%, sendo que parte dos casos não representa necessariamente irregularidades.

“Quando a gente analisa quanta ilegalidade existe, ela não chega a 5% nessas auditorias. Lembrando que, nesses 4,61% de não conformidades, nós também temos situações em que talvez não exista uma ilegalidade, mas apenas não foi encontrado o documento”, explicou Negrini.

O desempenho representa um avanço estrutural na cadeia produtiva, que saiu de 80,3% de conformidade no primeiro ciclo (2017/2018) para patamares superiores a 90% nas edições seguintes. A adesão empresarial também cresceu. No terceiro ciclo, foram entregues 36 relatórios de auditoria, abrangendo 47% das 77 empresas signatárias ativas até julho de 2024. O número é três vezes maior que o registrado na primeira edição e quase o dobro do segundo ciclo.

Atualmente, o protocolo reúne 95 empresas signatárias, consolidando-se como referência de boas práticas no setor. A exigência de auditoria é, inclusive, um dos critérios de permanência no acordo. Empresas que deixam de prestar contas são excluídas e perdem espaço no mercado.

“O único motivo que tem levado o comitê gestor a excluir empresas do protocolo é o fato de não fazerem a auditoria. Porque, quando a empresa não faz a auditoria, ela não dá transparência nenhuma do sistema produtivo dela”, ressaltou o procurador.

Segundo ele, a exclusão impacta diretamente nas relações comerciais. “Uma empresa que escolheu não fazer auditoria não pode comercializar com uma que está auditada”, afirmou. 

Do ponto de vista do mercado, o protocolo também tem impacto na competitividade internacional. A responsável pela área de sustentabilidade da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Fernanda Galvão, destaca que o cumprimento das exigências socioambientais se tornou um requisito para exportação.

“A importância é que as nossas empresas associadas que operam aqui no estado precisam comprovar conformidade socioambiental. Hoje isso é um requisito muito forte”, explicou.

Ela ressalta que o protocolo facilita o acesso aos mercados externos ao concentrar essas exigências em um único sistema. “Uma vez que elas fazem parte do protocolo, elas já estão cumprindo esses requisitos, o que aumenta a proteção e o comércio delas no comércio exterior”, disse. Embora não haja pagamento adicional pela adesão, o impacto ocorre na ampliação de oportunidades comerciais, como no aumento das exportações, já que os compradores estão fazendo maiores exigências de requisitos de sustentabilidade.

O que é?

Criado em 2014 pelo MPF em parceria com o governo do Pará e diversas instituições públicas e privadas, o Protocolo Verde dos Grãos (PVG) estabelece critérios para garantir a regularidade ambiental e social na produção e comercialização de grãos. Entre as exigências estão a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ausência de embargo por órgãos ambientais, a não inclusão em listas de trabalho escravo e a inexistência de sobreposição com Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

A iniciativa segue a lógica de outros acordos setoriais, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Pecuária, e reforça o papel de instrumentos voluntários na indução de práticas sustentáveis na Amazônia. Com resultados crescentes a cada ciclo, o protocolo se consolida como ferramenta estratégica para equilibrar expansão agrícola e preservação ambiental no estado.