Pará registrou 71 acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes

Dados da plataforma SmartLabs mostram que o Pará registrou 71 acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes. Desses, 18 ocorreram em Belém. Isso no período de 2012 a 2020. A iniciativa SmarlLab surgiu para construir conhecimento relevante para políticas públicas de promoção do trabalho decente com “o uso de um recurso público de baixíssimo custo: dados públicos abertos”.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) Rejane Alves, integrante da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil, esses números são bastante preocupantes e revelam pra gente um cenário ainda mais sombrio. “Se você tem informações de que crianças e adolescentes estão sendo vítimas de acidente de trabalho, especialmente no que se refere às crianças, significa que elas estão no mundo do trabalho de maneira precoce e, portanto, irregular, uma vez que a legislação estabelece a idade mínima para o exercício do trabalho. E as crianças - ou seja até 12 anos, estão completamente fora dessa faixa etária”, afirmou. A aprendizagem profissional (jovem aprendiz) é permitida por lei a partir dos 14 anos.

A criança e o adolescente estão em uma fase de desenvolvimento físico, psicológico, moral, biológico. E não têm a percepção completa ainda dos perigos que envolvem o mundo do trabalho. E, portanto, estão mais suscetíveis  a serem vítimas dos acidentes de trabalho. “Esse é um dos motivos pelos quais a criança e o adolescente não devem ingressar precocemente no mundo do trabalho e de maneira desprotegida como é o caso do que temos observado no dia a dia”, afirmou.

Não há equipamentos

Além disso, afirmou, não há equipamentos de proteção  individual adequados para o uso de criança e adolescentes. A ocorrência de acidente de trabalho é algo grave por si só. E, quando se tem como vítima uma criança ou adolescente, essa gravidade se torna mais profunda. “Porque você pode tá falando de uma mutilação ou de um evento morte, que ceifa a vida de alguém que teria toda uma possibilidade de desenvolvimento, de crescimento. É algo muito importante, muito grave e que vitima a criança de uma maneira muito importante. E essa violência é uma violência que não atinge apenas a criança, mas toda a sociedade”, afirmou.

Combater o trabalho infantil, portanto, é também possibilitar o exercício ou o acesso ao direito à aprendizagem. “Que os adolescentes, uma vez atingida a idade adequada, a partir dos 14 anos, possam ingressar no mundo do trabalho de maneira protegida, dentro dessa modalidade do contrato de aprendizagem que é um contrato de trabalho especial, revestido de todas as garantias, e que exige que, concomitante a isso, haja a frequência ao ensino regular. Esse é o caminho  para combater o trabalho infantil”, afirmou.

Chaga social

Ainda segundo a procuradora do MPT Rejane Alves, o combate ao trabalho infantil passa fundamentalmente pelo exercício de direitos fundamentais básico, tais como educação, saúde, acesso aos serviços púbicos elementares de infraestrutura, como saneamento básico, por exemplo. E, também, pela possiblidade de geração e emprego e renda para os adultos daquelas famílias. Ela explicou que, de maneira prática, o combate ao trabalho infantil ainda passa por todo um processo de conscientização da sociedade, das famílias e dos governos também quanto a irregularidade desse tipo de trabalho. “E, também, nós precisamos conscientizar para que a exploração do trabalho infantil não seja algo naturalizado ou algo invisível. O que nós percebemos, e contatamos, é que ainda há, no senso comum, que o exercício do trabalho pela criança é algo positivo. Mas, na verdade, é uma chaga social muito profunda que atinge ainda a nossa sociedade de maneira muito grave”, afirmou.

A procuradora Rejane Alves acrescentou que o trabalho na fase da infância ou da adolescência, fora das hipóteses previstas pela legislação, só causa malefício, inclusive pode levar à morte de uma criança ou adolescente. “Precisamos realmente levar esse tema para debate sempre apontando para essa direção - que o trabalho não contribui para o crescimento e nem para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, salvo nas hipóteses previstas na lei para os adolescentes. Para uma criança, ele apenas causa danos e, muitas vezes, esses danos são irreparáveis e podem ser de diversas ordens – física, psicológica, moral. E que, pra fazer a reparação desse dano, é algo muito custoso sob o aspecto social, econômico, educacional, talvez de maneira quase que irreparável para a sociedade como um todo e especialmente para aquela criança”, completou.

Medo e insegurança

O psicopedagogo Paulo Anete, que também é professor, falou sobre os possíveis danos a essas crianças e adolescentes que sofrem acidentes de trabalho. A curto prazo, o trauma em relação ao próprio acidente, podendo desencadear síndrome do pânico, medo e insegurança. “O temor de que possa estar acontecendo de novo e a qualquer momento”, disse. Ele detalhou que um desses elementos que podem ser desencadeados em potencial é a insegurança para exercer outras funções sociais. E geralmente acompanhadas de síndromes, como, por exemplo, a do pânico. Isso também pode estar ocorrendo desencadeando outros distúrbios também. “Mas a gente pode perceber isso a médio e longo prazo. É como se fosse um eco. Você sofre situações que também desencadeiam para outras questões que são de caráter sociológico”, afirmou.

“Geralmente alguém que já tem uma vida difícil e que depende dela para sobreviver, e ainda por cima sofre uma ruptura, também pode estar desenvolvendo aí questões que se associam à baixo estima, levando a um quadro de depressão. São associações que são verificadas, mas que têm que ser mais facilmente observadas a médio e longo prazo”, afirmou. “As que são mais observadas a curto prazo nós percebemos em algumas pessoas são a questão do trauma em relação ao próprio acidente, em relação a própria ação em si - Síndrome do Pânico, medo e insegurança. O temor de que possa estar acontecendo de novo e a qualquer momento”, disse.