Pará pode aumentar PIB em R$ 10,7 bilhões em 5 anos e ganhar 52 mil empregos com Margem Equatorial

O Pará pode registrar um acréscimo de R$ 10,7 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) em cinco anos e a criação de cerca de 52 mil novos empregos formais com a possível exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira. Os dados fazem parte de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), com base em estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A estimativa considera a perfuração de um poço em águas profundas na região da Foz do Amazonas, recentemente autorizada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Petrobras. O aval, concedido no última segunda (20/10), é exclusivo para pesquisa exploratória, mas já reacende as expectativas em torno do potencial econômico da Margem Equatorial — faixa que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é vista como uma das novas fronteiras de petróleo e gás do país.

Segundo o estudo, a atividade pode gerar impactos econômicos e sociais expressivos. Em nível nacional, a produção de petróleo na região pode adicionar R$ 65 bilhões ao PIB brasileiro, criar 326 mil empregos formais e elevar a arrecadação indireta em R$ 3,87 bilhões. No caso do Pará, o crescimento projetado de 6,2% no PIB considera a exploração de um poço com capacidade de produção de 100 mil barris por dia, a um preço médio de US$ 80 por barril e câmbio de R$ 4,93, conforme os parâmetros do plano estratégico da Petrobras para 2025–2029. 

O impacto econômico do projeto deve refletir em diversos setores no Pará. As indústrias extrativas lideram com um incremento estimado de R$ 14,9 bilhões, seguidas pela indústria de transformação (R$ 1,12 bilhão), transporte e armazenagem (R$ 1 bilhão) e serviços diversos (R$ 1,5 bilhão). Outros segmentos também seriam beneficiados, como comércio (R$ 642 milhões), atividades imobiliárias (R$ 401 milhões), serviços financeiros (R$ 313 milhões) e construção civil (R$ 246 milhões).

A Margem Equatorial é considerada uma das áreas mais promissoras do Atlântico Sul, devido à semelhança geológica com as bacias da Guiana e do Suriname — regiões que concentram algumas das maiores descobertas de petróleo dos últimos anos. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o avanço das pesquisas na Foz do Amazonas pode representar um novo “pré-sal” para o Brasil, ampliando a produção energética e a competitividade do país no setor de petróleo e gás.

A autorização atual, reforça o Ibama, é apenas para pesquisa, e qualquer avanço para exploração comercial dependerá de novos estudos e licenças ambientais.

Renda e arrecadação de impostos

De acordo com estimativa do economista paraense Genardo Oliveira, a exploração na Margem Equatorial pode gerar uma renda total de R$ 175 bilhões para o Brasil ao longo de 25 anos. Desse total, R$ 106 bilhões seriam arrecadados em impostos federais, estaduais e municipais.

“Se o Pará receber cerca de 20% dessa arrecadação, considerando seu peso territorial e o potencial de operação, o estado pode arrecadar R$ 21,2 bilhões em 25 anos, o que equivale a R$ 850 milhões por ano, em média”, calcula Oliveira.

Segundo ele, o valor pode ser ainda maior dependendo da localização dos poços e da infraestrutura instalada. “Há fatores como o posicionamento estratégico dos portos, o volume de exportação e as políticas de repartição de royalties que podem ampliar o retorno financeiro para o estado”, explica o economista.

ICMS e royalties devem puxar arrecadação

O ganho de R$ 850 milhões anuais viria principalmente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre a comercialização do petróleo e seus derivados. Também entram na conta taxas estaduais ligadas à infraestrutura, licenciamento ambiental e uso de recursos naturais. Além disso, parte dos royalties e participações especiais, pagos às esferas federal, estadual e municipal, seria repassada ao Pará como estado produtor.

“Atualmente, o Pará arrecada cerca de R$ 55,5 bilhões por ano. A entrada de R$ 850 milhões representaria um aumento de 1,5% a 2% na arrecadação estadual, o que é um reforço considerável para o orçamento público”, destaca Oliveira.

O economista compara o potencial paraense a outros estados produtores: “O Rio de Janeiro, por exemplo, arrecadou R$ 25,9 bilhões em 2024 com royalties e participações especiais, e o Espírito Santo, R$ 976,8 milhões em 2023 apenas com royalties municipais. O Pará estaria entrando nesse grupo de arrecadação relevante com petróleo”, afirmou.

ANP: ainda não é possível estimar valores de royalties

Apesar do entusiasmo em torno dos números de impacto econômico, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) esclareceu que ainda não é possível estimar valores de royalties a serem repassados a estados e municípios da Margem Equatorial, incluindo o Pará.

Segundo informações enviadas pela Assessoria de Imprensa da ANP ao Grupo Liberal, os blocos localizados em águas profundas e ultraprofundas da região ainda se encontram na fase de exploração, que é o primeiro estágio dos contratos firmados com as empresas petrolíferas.

“Nessa fase, são realizados estudos, como sísmicas e perfurações de poços, para identificar a presença ou não de petróleo e/ou gás natural. Essa etapa dura cerca de sete anos, podendo ser prorrogada”, explicou a Agência.

A fase de produção, que é quando efetivamente ocorre a extração e comercialização do petróleo, só tem início após a comprovação da viabilidade comercial e a declaração de comercialidade feita pela empresa operadora à ANP. É apenas a partir desse momento que se define a confrontação das áreas marítimas com os municípios e estados e, consequentemente, o cálculo dos royalties.

“Como os royalties incidem sobre o valor da produção do campo, somente se as áreas entrarem na fase de produção poderão ser estimados os valores de royalties”, ressaltou a ANP.

A Agência também destacou que o valor efetivo dos royalties pode variar significativamente, conforme uma série de fatores, como o volume de produção dos campos e poços, o preço internacional do petróleo (Brent), a taxa de câmbio, possíveis alterações legislativas e decisões judiciais sobre o rateio das participações governamentais entre os entes beneficiários.

Infraestrutura e qualificação: os desafios do Pará

Apesar do potencial econômico, o Pará ainda precisa reforçar sua infraestrutura para atender às demandas logísticas e técnicas da exploração de petróleo. Nélio Bordalo, membro do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá (Corecon PA/AP), avalia que o estado dispõe de uma base portuária relevante, mas que ainda não está totalmente preparada para absorver o volume de investimentos e operações que o setor exigirá.

“O Pará já possui uma base logística e portuária importante, mas o salto que a exploração de petróleo exige — com bases de apoio offshore, terminais especializados, transporte integrado e mão de obra qualificada — requer um reforço significativo”, afirma o economista.

Segundo ele, será necessário mobilizar investimentos em logística, energia, telecomunicações, transporte multimodal e programas de formação técnica, de modo que o estado possa ocupar um papel central na cadeia produtiva. “Se isso não acontecer, corremos o risco de ficar na periferia do processo, apenas exportando recursos e importando desenvolvimento”, alerta.

Sustentabilidade e diversificação econômica

Para Nélio Bordalo, o crescimento econômico que virá com o petróleo deve caminhar junto com a preservação ambiental e a diversificação produtiva. Ele defende que o estado adote uma estratégia de longo prazo para evitar a dependência de um único setor econômico.

“Embora a exploração de hidrocarbonetos represente uma oportunidade importante, é fundamental que o crescimento resultante seja equilibrado com sustentabilidade ambiental e econômica”, pontua.

Entre as medidas prioritárias, o economista destaca quatro eixos:
a) direcionar parte dos recursos para diversificar a economia — investindo em tecnologia, bioeconomia, turismo e agronegócio sustentável;
b) garantir governança transparente sobre royalties e impostos;
c) impor padrões ambientais rigorosos para evitar vazamentos e degradação dos ecossistemas;
d) e planejar a transição energética, considerando que o petróleo não será uma fonte permanente.

“Se esses quatro vetores — qualificação da mão de obra, infraestrutura, governança e sustentabilidade — forem bem coordenados, o crescimento pode se traduzir em benefícios duradouros. Caso contrário, o Pará corre o risco de repetir a chamada ‘maldição dos recursos naturais’, com crescimento rápido, porém concentrado e passageiro”, alerta Bordalo.

Sindicato cobra qualificação local e revisão do modelo de concessão

A expectativa de geração de empregos com a exploração de petróleo na Margem Equatorial é considerada positiva, mas traz também preocupações em relação à qualificação da mão de obra local e à forma de operação das áreas petrolíferas. O alerta é do diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e do Sindipetro Amazônia (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Petróleo - Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá), Bruno Terribas, que defende a adoção de políticas de capacitação e uma revisão no modelo atual de concessão.

“O desenvolvimento das atividades de perfuração e a eventual descoberta de petróleo na costa do Amapá abrem, certamente, boas possibilidades. Contudo, enfrentamos um problema histórico nesses grandes projetos que envolvem recursos naturais da Amazônia: os empregos qualificados muitas vezes acabam reservados para pessoas que vêm de outras regiões”, afirmou Terribas ao Grupo Liberal.

O dirigente sindical cita o exemplo do setor mineral em Carajás, onde, segundo ele, a maioria dos profissionais especializados é recrutada fora do estado. “Um exemplo conhecido é o voo de Belo Horizonte para Carajás, que transporta engenheiros, geólogos e técnicos especializados para a Vale. No petróleo, o risco é que aconteça o mesmo”, destacou.

Para evitar que o Pará e o Amapá repitam esse padrão, Terribas defende que seja implementada uma política de qualificação técnica local, com a abertura de cursos em institutos federais e universidades voltados ao setor de petróleo e gás.

“É essencial que a população local tenha acesso à formação técnica e superior para concorrer a essas vagas. Caso contrário, a mão de obra da região ficará restrita às atividades menos complexas, muitas vezes terceirizadas e com baixos salários, repetindo o ciclo de outros grandes projetos na Amazônia”, alertou o sindicalista.

Outro ponto central levantado por Terribas é a revisão do modelo de concessão atualmente adotado para as áreas de exploração de petróleo, como a Margem Equatorial. Ele defende que o país retome o modelo de partilha de produção, ou, idealmente, o monopólio estatal, nos moldes que vigoraram até 1997.

“No caso do Pré-sal, uma alteração legislativa garantiu que a Petrobras fosse a operadora única dentro do modelo de partilha. Há, inclusive, um projeto de lei que propõe algo semelhante para a Margem Equatorial”, explicou.

O sindicalista afirma que a forma como a exploração será conduzida terá reflexos diretos não apenas sobre o emprego, mas também sobre a soberania nacional e as condições de trabalho.

“O modelo de negócios da Petrobras é completamente diferente das empresas privadas que podem vir a operar na região. Nos leilões recentes, como o de junho, vimos que a maior parte dos campos foi arrematada por companhias estrangeiras, como a ExxonMobil, em parceria com empresas chinesas e, às vezes, com a própria Petrobras. Isso gera preocupações em relação aos direitos trabalhistas e também às questões geopolíticas envolvidas”, concluiu Terribas.

Indústria paraense vê oportunidade histórica de desenvolvimento

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, afirma que os números apontados pela CNI revelam o potencial transformador que a exploração de petróleo pode ter para a economia local.

“De acordo com um estudo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a produção de petróleo na Margem Equatorial tem potencial para gerar mais de 326 mil empregos no Brasil, e cerca de 52 mil deles no Pará. Além disso, o levantamento aponta que o Estado pode ter um acréscimo de 6,2% no PIB, o que representa algo em torno de R$ 10,7 bilhões. É um impacto muito significativo, que mostra o tamanho da oportunidade que estamos falando”, destacou Carvalho.

O dirigente reforça que os benefícios da atividade vão muito além da extração do petróleo. Segundo ele, a cadeia produtiva associada à exploração pode impulsionar diversos setores da economia paraense, criando um ciclo de desenvolvimento sustentado.

“Cada estado vai produzir parte das máquinas e equipamentos necessários para essa cadeia, o que significa que a indústria local vai ser diretamente demandada. Isso deve movimentar toda a economia, gerando emprego, renda, novos negócios e fortalecendo os fornecedores paraenses, com a internalização das compras dentro do próprio Estado”, explicou o presidente da Fiepa.

Carvalho acrescenta que a expectativa do setor industrial é de que o avanço do projeto venha acompanhado de melhorias em infraestrutura, logística e capacitação profissional, além de maior arrecadação de impostos e geração de royalties.

“Tudo isso tem potencial para mudar a realidade econômica do Pará e reduzir as desigualdades regionais que historicamente nos mantêm em desvantagem em relação a outras regiões brasileiras, especialmente o Sul e Sudeste do país”, concluiu.

Procurada pelo Grupo Liberal sobre a estimativa de quanto em royalties o estado do Pará pode ganhar com a possível exploração de petróleo na Margem Equatorial, a Petrobras informou que royalties e participações especiais são atribuições regulamentadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis).

Percentuais de impacto anual nos setores econômicos do Pará com a exploração de petróleo na Margem Equatorial 

(Fonte: simulador do Observatório Nacional da Indústria)

• Agropecuária - R$ 190,36 milhões;
• Indústrias extrativas - R$ 14,9 bilhões;
• Indústria de transformação - R$ 1,12 bilhão;
• Eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos - R$ 255 milhões;
• Construção - R$ 246 milhões;
• Comércio - R$ 642 milhões;
• Transporte, armazenagem e correio - R$ 1 bilhão;
• Informação e comunicação - R$ 191 milhões;
• Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados - R$ 313 milhões;
• Atividades imobiliárias - R$ 401 milhões;
• Outras atividades de serviços - R$ 1,5 bilhão;
• Administração, defesa, saúde, educação pública e seguridade social - R$ 262 milhões.