Pará divulga índices do ICMS para 2026; 123 municípios ampliam Valor Adicionado

O Governo do Estado do Pará publicou no Diário Oficial desta terça-feira (9) o decreto nº 4.896/25, que define o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS para o exercício de 2026. O cálculo segue o que determina a Lei nº 5.645/91, que estabelece os critérios de repartição: 65% correspondem ao Valor Adicionado (VA), 10% ao fator educacional, 10% ao populacional, 8% ao índice ecológico, 4% ao igualitário e 3% ao territorial.

Esses dados são atualizados anualmente a partir de diferentes fontes: os indicadores de educação foram divulgados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na Portaria nº 163/2025, publicada em 19 de agosto; o ICMS Verde foi oficializado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), via Portaria nº 3.163, de 31 de julho; enquanto população e área territorial têm como base o IBGE.

O levantamento mais recente aponta que 123 dos 144 municípios paraenses registraram crescimento no Valor Adicionado em 2024. Entre os 21 que apresentaram queda, apenas dez tiveram redução superior a 10%. O VA é considerado o principal critério de distribuição do ICMS e, no último ano, somou R$ 221,8 bilhões, crescimento de 15,3% em relação a 2023, quando chegou a R$ 192,4 bilhões.

A atividade mineradora, em especial a extração de minério de ferro, foi determinante para esse resultado, alcançando R$ 47,9 bilhões em 2023. Também se destacaram o cultivo e a industrialização de cacau, além do comércio atacadista do produto. Já o setor de geração de energia elétrica vem apresentando retração nos últimos anos.

Em valores, a arrecadação de ICMS repassada pelo Estado aos municípios paraenses alcançou R$ 6,098 bilhões em 2024, alta de 17,3% frente aos R$ 5,198 bilhões de 2023. O montante equivale a 25% de toda a arrecadação estadual do imposto e, na comparação com 2018, representa crescimento acumulado de 122% em seis anos, quando os repasses eram de R$ 2,746 bilhões. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefa), esse resultado decorre do fortalecimento das ações de monitoramento, autorregularização e fiscalização, somadas a investimentos em tecnologia, capacitação de pessoal e simplificação de procedimentos tributários.

Para processar o Valor Adicionado de 2024, a Sefa analisou mais de 775 milhões de documentos fiscais eletrônicos, utilizando a tecnologia Big Data Analytics, que permite cruzar e processar informações em larga escala, com alto desempenho e precisão.

Os dados utilizados nos cálculos ficam disponíveis para consulta pública no Portal de Serviços da Fazenda, tanto para prefeituras quanto para associações de municípios. Em 3 de setembro, os índices de participação foram apresentados pelo secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, e por técnicos da Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias (Daif), em reunião híbrida com representantes municipais, ampliando a participação de gestores que não puderam se deslocar até Belém.

Na ocasião, o titular da Sefa ressaltou a importância da cooperação entre o Fisco estadual e os municípios, especialmente no esforço de ampliar a arrecadação. Ele também destacou que, a partir de 2029, terá início o período de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado conjuntamente por Estados e municípios, exigindo novas adaptações e mudanças na gestão tributária.