Pará ajuíza ação civil contra a Aneel para suspensão imediata do reajuste na tarifa de energia

O Governo do Pará e a Defensoria Pública ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a revisão tarifária de 18,31% da energia elétrica consumida no estado, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O documento pede a suspensão imediata do reajuste, que tornaria o serviço o mais caro do Brasil. O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo estadual, Helder Barbalho, nesta terça-feira (25), por meio das redes sociais. 

No início deste mês, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) manifestou-se contrária ao aumento tarifário, afirmando que o reajuste coloca o estado como a Federação que tem a conta de energia mais cara do país, sendo muito superior à inflação do período.

No documento, a PGE ressaltou que a proposta é contrária ao “desenvolvimento e a diminuição das desigualdades regionais, já que desconsidera as diferenças demográficas e geográficas, assim como as diferenças socioeconômicas entre as unidades federativas".

Entenda a revisão

Além dos índices calculados pela Aneel para chegar a Revisão Tarifária Periódica (RTP), são levadas em consideração as metas de qualidade, perdas de energia e transporte, bem como os encargos setoriais, que custeiam as políticas públicas do setor elétrico, e os tributos federais e estaduais. Ou seja, deve haver a cobertura dos custos operacionais eficientes e a remuneração dos investimentos prudentes realizados.

A revisão é prevista nas cláusulas contratuais da concessão que a Equatorial Energia, para o caso do Pará, tem com a agência. A revisão tarifária da Equatorial é realizada a cada quatro anos. Segundo a Aneel, um dos principais objetivos é reconhecer os investimentos da concessionária no período e atualizar os custos dos demais agentes da cadeia produtiva do setor elétrico. Outras concessionárias do Brasil irão passar por reajustes.

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Em nota à reportagem, a Aneel informou que teve ciência do ajuizamento da ação. "Existe um pedido liminar de suspensão da nova tarifa. A ANEEL solicitou ao juiz, por meio da Procuradoria Federal, para que a Agência seja ouvida antes da deliberação sobre o pedido de suspensão", disse o comunicado.

Caso a ação não seja aceita, o aumento na energia elétrica será sentido pelos consumidores a partir do dia 7 de agosto. O efeito médio em todas as classes de clientes atendidas pela Equatorial Energia Pará é de 16,85%. O índice é uma proposta realizada a partir de cálculos da Aneel. Neles, somam diversos fatores aos reajustes definidos: tributos (23%), transmissão (7%), encargos (11%), energia (25%) e distribuição (34%).

Helder Barbalho e a vice-governadora do estado, Hana Ghassan, estiveram reunidos nesta terça-feira com membros do Conselho de Consumidores de Energia do Pará para debater os reajustes propostos pela agência. “Vamos, juntos, trabalhar para que essa ação possa impedir com que esse reajuste e essa revisão venham a acontecer”, completou o chefe do Executivo Estadual.

“Não é correto, não é justo, que um estado que produz energia, que exporta energia, tenha um reajuste proposto, agora, de mais 18% na conta, o que fará com que o estado do Pará tenha a conta de energia mais cara de todo o Brasil. Nós vamos trabalhar juntos, a sociedade paraense, todos os seus representantes contra este abuso contra este aumento que sacrifica a população, que paga uma conta mais cara”, disse o governador.

Moradores de Belém e do interior reclamam do preço alto da energia elétrica

Em Belém, Eli Cavalcante mora com o marido, duas filhas e a sogra na avenida Romulo Maiorana, no bairro do Marco. Dona de casa, ela diz que tenta economizar ao máximo e vigia a família para que não haja desperdício, ainda assim, reclama do preço da conta de luz. “Fico de olho para só usarmos luz, ventilador, quando a gente tem de usar mesmo, mas pagamos acima de R$ 200, é pesado”, disse Eli.

Morador de Portel, no Marajó, Valmir Ferreira, mais conhecido por Skull, destaca que vizinhos e pessoas conhecidas dele têm enfrentado dificuldade para pagar em dia a energia elétrica. "Eu posso afirmar que aqui na comunidade portelense, a gente sofre com o preço abusivo da energia elétrica", disse ele.

"Muita gente em nossa cidade já está sem energia em suas residências devido o valor alto e eles utilizam poucos objetos em casa. Não vimos redução, ao contrário, a tarifa  aumentou muito. Nós queremos os nossos direitos, que as devidas providências sejam tomadas o mais rápido possível”, disse Skull, que é radialista em Portel, e mora na avenida Nazaré, no bairro Cidade Nova.

Juliana Corrêa é dona de uma sorveteria, no bairro da Cremação, em Belém, e também reclama do valor da energia elétrica. “O que a gente paga mensalmente no empreendimento é muito alto, corresponde entre 13% a 15% do faturamento bruto mensal, um custo elevado para o empreendedor MEI em início de atividades. E isso afeta a precificação final do sorvete. A energia é um dos maiores itens na formação do preço, juntamente, com aluguel e matérias primas”, disse Juliana.

"O ideal é ter um benefício, preço do fornecimento de energia, no 1° ano de funcionamento do MEI”. Os valores são mais altos nos meses (verão) de temperaturas elevadas, sendo necessário utilizar mais as centrais de ar por mais tempo, elevando o consumo de energia, consequentemente o aumento da conta de energia”, acrescentou Juliana.