Aneel é criticada por encaminhar reajuste de 18,32% na tarifa de energia elétrica no Pará

Com a possibilidade de ser reajustada a partir do próximo dia 7 de agosto, a tarifa de energia elétrica, em sua proposta, ainda deve passar por novos debates no Pará. No entanto, ao final da audiência pública promovida na tarde desta sexta-feira (16) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no auditório Albano Franco, na Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), o órgão regulador encaminhou o resultado das discussões à possível mudança tarifária de 18,32%.

A Aneel sofreu muitas críticas em torno da condução do processo, considerações e argumentos técnicos referentes ao reajuste apresentados. O detalhamento de todo o processo de reajuste para se chegar à mudança tarifária foi apresentado pela superintendente do órgão federal, Claudia Bonfim.

A consulta pública foi aberta no dia 9 de maio e o resultado final da Revisão Tarifárica Periódica (RTP) está previsto para o dia 1º de agosto de 2023. Apesar do tema relevante, a segunda audiência pública sobre a tarifa de energia elétrica reuniu cerca de 30 pessoas.

Representante do Movimento Unificado Popular de Belém (MUPB), Nil Nascimento fez duras críticas à Aneel e pediu a revisão do processo conduzido pela agência federal. Segundo ele, muitos problemas devem surgir caso haja o reajuste, sendo dois deles o aumento das ligações clandestinas e do desemprego.

“Com esse reajuste vamos chegar rapidamente, no mínimo, a mais de 250 mil desempregados. A inadimplência vai crescer e o ‘gato’ voltando a reinar”, disse. Nil Nascimento cobrou da Aneel o cumprimento da Lei 14.385/22, sancionada no ano ano passado e que disciplina a devolução dos tributos PIS e Cofins, recolhidos a mais dos consumidores pelas concessionárias. Juntamente com outras entidades, o MUPB deve realizar uma audiência pública sobre o processo de reajuste da conta de energia elétrica. A entidade deve entrar na Justiça para barrar o processo de reajuste.

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No Pará, de toda a energia produzida, 27,3% é furtada, diz senador Zequinha Marinho

O senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), que é o autor do PL 5325/2019, tem acompanhado o resultado das audiências. O Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados proíbe a inclusão das perdas não-técnicas, mais conhecidas como 'gatos', nas tarifas de fornecimento de energia elétrica. “No Pará, de toda a energia produzida, 27,3% é furtada, enquanto a média brasileira é de 14%. Os ‘gatos de energia’ encarecem a conta de luz dos consumidores do Estado, uma vez que esse custo é repassado na conta de energia paga por todos”, disse o senador.

Os dois representantes do Conselho de Consumidores da Equatorial Pará, Paulo Conde e Carlindo Lins, apontaram também críticas na metodologia empregada pela Aneel e desconsiderando o aspecto socioeconômico do estado paraense. Conde disse que a Equatorial Pará teve lucros crescentes nos últimos 13 trimestres, à frente de muitas empresas concorrentes, o que demonstra que a concessionária mantém uma receita atraente.

“O Pará apresenta uma industrialização tardia. O estado não consegue atrair investimentos se não tiver uma política de investimentos muito razoável”, criticou Paulo Conde quanto à metodologia empregada pela Aneel para precificação, que pode gerar novo aumento e, assim, desestimular a instalação de novos negócios no estado.

Carlindo Lins defende que as discussões sobre o reajuste tarifário devem considerar a condição do Pará no aspecto do desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, 2/3 dos consumidores paraenses mantêm a tarifa social. Ele exemplificou que o estado entrega um potencial de energia a R$ 200, enquanto produção, mas compra a mais de mil reais.

Ele considera que uma série de fatores necessariamente precisam ser respeitados, como a realidade da população paraense. “Dos 144 municípios do Pará, 84 deles mantêm o IDH baixo, e 48 médio, e apenas quatro alto no índice”, afirmou.