No Pará, trabalhadores vão usar auxílio extra para comprar alimentos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira (1º), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. Por sua vez, o Senado aprovou uma medida que permite que o governo faça acordo com empresas e arque com o salário dos trabalhadores com carteira assinada, enquanto durar o estado de calamidade no Brasil. No Pará, ainda não há estudos sobre os impactos que esses benefícios vão gerar no mercado local, no entanto, os especialistas garantem que o dinheiro vai movimentar a economia, sobretudo com a compra e venda de produtos de primeira necessidade. 

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA) aponta que há, no Estado, 1,3 milhão de pessoas na informalidade, o que não significa que todos irão receber a quantia de R$ 600, por três meses.

“O valor que estará na economia do Pará será alto e movimentará a compra e venda de produtos de primeira necessidade. Mas nem todos receberão. O governo estabeleceu regras”, explicou Roberto Sena, diretor do Dieese-PA.  O auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses. 

Segundo Sena, no Pará, há 200 mil trabalhadores domésticos sem carteira assinada. “O auxilio vai atender, principalmente, as pessoas com mais instabilidade financeira. Entre elas, os motoristas de táxi e de aplicativos, domésticos sem vínculo, os informais no geral”, diz Sena.

Para o economista Thiago Ataíde, os valores não suprirão as necessidades imediatas dos brasileiros. “As pessoas terão de fazer malabarismo para viver. De certa forma, a quantia irá ajudar, mas será usada, principalmente, para comprar comida, o trivial. A cesta básica no Brasil leva a maior parte da renda. Mesmo com o benefício, vamos ter cenário caótico na economia”, garante. 

A proposta original do presidente Bolsonaro previa um auxílio de R$ 200, mas os parlamentares, com o aval do Executivo, aumentaram o valor para R$ 600.

Beneficiados
 
O professor doutor em Direito Público, André Luiz Amaral, explica que o auxílio, conhecido como coronavoucher, atenderá, além dos autônomos, microempreendedores individuais e outros afetados pela pandemia da covid-19. “Irão receber atendentes, garçons, pessoas que não estão trabalhando durante a pandemia”, diz.

Segundo o Governo, os trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os  primeiros a receber o benefício. 

O auxílio será pago para maiores de 18 anos, que não recebam benefícios previdenciários, seguro desemprego e nem participem de programas de transferência de renda do Governo Federal, com exceção do Bolsa Família. No último caso, o benefício não será acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haverá uma substituição automática e o trabalhador informal receberá apenas esse auxílio temporário. Ao fim desse período, se continuar atendendo aos critérios, ele volta a receber o Bolsa Família. 

A diarista Samara dos Reis, de 29 anos, trabalha sem carteira assinada. Mãe de dois filhos, ele recebe, por mês, R$ 172 no Bolsa Família. Samara optará pelo coronavoucher. “Esse dinheiro vai chegar em boa hora. As pessoas estão evitando chamar as diaristas na quarentena. Antes, eu trabalhava em três casas, agora vou só para uma”, diz. Samara receberá R$ 1.200, por ser chefe de família. 

Empresas

Com o discurso de resguardar as empresas e os empregos dos trabalhadores de carteira assinada, o Governo confirmou no início da noite desta quarta-feira (1º) a edição de uma medida provisória (MP) que autoriza corte de salários e jornadas de trabalhadores durante a pandemia. 

André Luiz Amaral afirma que a redução proporcional da jornada e salário precisa ser acordada entre o empregador e o empregado. Segundo a MP, quem ganha até três salários mínimos (ou seja, até R$ 3.135), a negociação pode ser individual ou coletiva.

Já para a faixa de R$ 3.135 até o valor de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12), o acordo tem que ser coletivo. Para quem ganha acima de R$ 12.202,12, o acordo pode ser individual, como já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Desde a Reforma Trabalhista, as empresas podem negociar. Agora, com a pandemia, elas devem preservar as pessoas do grupo de risco. Isso vai ajudar neste momento para a manutenção dos empregos”, explica o doutor em Direito Público. 

Mas para André Amaral, as medidas adotadas não serão suficientes para conter a crise. “Estamos vivendo em um período de incertezas. Se o comércio parar, a economia fica lenta. As medidas podem impulsionar, mas não serão suficientes se os estabelecimentos continuarem fechados por algum tempo”, ressaltou. No entanto, o doutor defende o confinamento. “É importante que a população continue com o isolamento social e que os governos (federal, estadual e municipal) possam encontrar mecanismos de ajuda à população e ao empresariado local. Não apenas esses auxílios, mas que busquem a retomada da economia”, afirmou Amaral.