Ministério Público do Pará faz recomendação para evitar preços abusivos

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, expediu Recomendação à Associação Paraense de Supermercados (Aspas) e aos seus associados para que observem as normas de proteção e defesa do consumidor. O objetivo é garantir que a precificação dos produtos comercializados atenda aos preços normais de fornecimento e seus agregados.

Segundo o MPPA, os estabelecimentos comerciais que descumprirem a Recomendação podem ser responsabilizados pela infração de prática abusiva (art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor), bem como por crime contra a economia popular (art. 2º da Lei Federal nº 1521/51).

A recomendação foi expedida por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, e assinada pelos promotores de Justiça do Consumidor César Mattar Junior e Joana Coutinho.

Ainda de acordo com informações do MP, por requisição da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) encaminhou ofício no dia 22 de abril contendo dados relativos a pesquisas realizadas em supermercados de Belém, referentes a produtos da cesta básica, nos meses fechados de fevereiro/2020 e março/2020, e na primeira quinzena do mês de abril/2020. O levantamento mostra leves alterações percentuais, para mais e para menos, mas a ocorrência de elevação a nível nacional de três produtos (ovos de galinha, feijão e leite) e alteração de alguns produtos hortifruti, estes em decorrência da sazonalidade.

“A recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu objetivo é o cumprimento da legislação vigente, assim como o de evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal dos agentes que descumprirem as orientações nela estabelecidas”, destacam no documento os promotores de Justiça César Mattar e Joana Coutinho.

Conforme estabelece a recomendação, a Aspas e seus associados devem dar ciência ao Ministério Público do Estado do Pará acerca de possível prática abusiva cometida por produtores/fabricantes, principalmente em relação a produtos da cesta básica. O documento foi encaminhada também ao Procon/PA, para que intensifique a fiscalização, mantendo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor informada dos procedimentos decorrentes.