Medidas de restrição geram críticas no setor de bares e restaurantes

As novas medidas restritivas anunciadas pelo governo estadual provocaram críticas entre os empresários do segmento de bares e restaurantes do Pará. O setor afirma que não foi apresentado pelo governo do Estado pesquisas científicas que comprovem a necessidade de fechamento dos bares e da restrição de horário de funcionamento de restaurantes, lanchonetes e afins. Apesar das discordâncias, há consenso entre os getores do segmento a urgência em tomar medidas que diminuam os índices de contágio e de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de leitos clínicos no estado.

O assessor jurídico do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará (SHRBS-PA), Fernando Soares, afirma que um percentual sobre o contágio pelo coronavírus nos estabelecimentos deveria ter sido divulgado à sociedade pelo governo estadual antes de anunciar medidas de restrição. “Era necessário para que fossem justificadas medidas tão violentas contra a nossa categoria. Há a adoção de posturas diferentes para problemas idênticos ou mais graves. Não vejo fiscalização efetiva dos órgão de trânsito em relação aos ônibus. Nunca vi, por exemplo, agentes agindo para que ficassem apenas pessoas sentadas nos veículos. Mas vejo operações policiais em todos os fins de semana para fechar bares e restaurantes. São dois pesos e duas medidas; nós não podemos concordar”, declarou.

O tempo de vigência das novas normas, de sete dias, a contar da quarta-feira 3, pode contribuir com o fechamento de empresas, que terão mais dificuldade de honrar compromissos financeiros, segundo o representante do SHRBS. “As empresas já estavam agonizando, mas agora pode ser a pá de cal. Você passar sete dias sem ter faturamento é absurdo. Para os donos de bares, por exemplo, vai pegar”, afirmou.

Protocolos

 A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Pará (Abrasel-PA), Rosane Oliveira, defende que o setor vinha cumprindo com os protocolos de segurança e, portanto, não deveria ter sido “alvo” das restrições. “É difícil de entender (o novo decreto) quando temos o transporte público na lotação em seu limite e o funcionamento de salões de beleza, barbearias e feiras, com grandes aglomerações. O setor não deveria acatar sozinhos as restrições”, criticou.

Crédito

Como medida econômica para minimizar os impactos do novo regime de circulação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) afirmou que as informações relacionadas ao cronograma de retorno do Programa Fundo Esperança, já aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), serão publicadas em breve. “Todos os detalhes serão divulgados amplamente na imprensa, redes sociais e site oficial”, comunicou a secretaria. O programa de crédito foi lançado pelo governo no ano passado e, neste ano, já tem disponível para empréstimo a microempreendedores R$ 250 milhões, por meio do Banpará.

 A Sedeme informou ainda que a estimativa de empreendedores beneficiados dependerá exclusivamente das demandas por financiamentos do programa. “De acordo com as novas regras do fundo, o valor de cada financiamento observará os limites por pessoa física ou jurídica: valor de até R$ 2 mil para empresários informais e integrantes da economia criativa, até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, até R$10 mil para microempresas. A novidade desta nova etapa é que além das empresas de pequeno porte e cooperativas de trabalho, também serão beneficiadas as cooperativas de agricultura familiar e transporte que poderão obter o financiamento no valor de até R$15 mil”, destacou o órgão estadual.

Além do Programa Fundo Esperança, o governo do Estado também destaca que retomará o Programa Renda Pará e instituiu o Programa Retoma Pará, “que regulamenta um conjunto de medidas sanitárias e econômicas que visam o restabelecimento econômico gradativo e seguro, no âmbito do Estado do Pará, definido segundo a capacidade de resposta do Sistema de Saúde e os níveis de transmissão da Covid-19, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura e funcionamento gradual de segmentos de atividades econômicas e sociais”.