Lula edita decreto que regulamenta Programa Brasil Semicondutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto 13.065, que regulamenta Programa Brasil Semicondutores, criado por lei ainda em setembro de 2024.

De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), "o Brasil Semicon tem o objetivo de incentivar o avanço tecnológico e o fortalecimento do ecossistema de pesquisa, desenvolvimento, inovação, design, produção e aplicação de componentes semicondutores, displays e painéis solares no País".

O programa prevê a simplificação e desoneração tributária na cadeia produtiva e no ecossistema de apoio à produção de componentes semicondutores no país. Entre as diretrizes também está o apoio às instituições e às iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia produtiva, do design à aplicação de semicondutores e de circuitos integrados, ao fortalecimento do ecossistema de inovação e à transferência tecnológica.

O decreto também fala em promoção da capacitação e da especialização acadêmica, técnica e científica de recursos humanos, em programas estruturados de médio e longo prazo. O governo também prevê o apoio ao investimento privado e acesso a linhas de financiamento destinados à instalação, à melhoria, à atualização e à ampliação de infraestrutura produtiva e tecnológica e à inovação, com vistas ao desenvolvimento e à produção de componentes semicondutores no País e a sua cadeia de valor.

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O Brasil Semicon ainda busca a melhoria do ambiente de negócios e simplificação dos processos de importação e exportação para reduzir os custos de produção, promover o ganho de escala industrial, expandir e diversificar a oferta de produtos e serviços e aumentar a competitividade da produção nacional, com vistas a propiciar novas aplicações de componentes e dispositivos semicondutores fabricados ou desenvolvidos no País.

O conselho gestor do programa será formado por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério da Fazenda; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).