Ibama aprova última fase de licenciamento para Petrobras explorar Margem Equatorial

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou a última etapa do licenciamento ambiental para a Petrobras explorar a Foz do Amazonas. A região litorânea que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte é considerada a nova fronteira da exploração de petróleo do país. 

O anúncio de aprovação por parte do Ibama diz respeito à APO (Avaliação Pré-Operacional), realizada no fim de agosto. Trata-se, basicamente, de um simulado para testar se são exequíveis os planos de emergência e proteção à fauna da Petrobras, a serem utilizados em caso de acidentes durante a perfuração.

O parecer dos técnicos do Ibama recomendaram a aprovação da APO e a chefia do órgão acatou a recomendação. O documento mostra, contudo, que os colaboradores do órgão ambiental indicaram uma série de aperfeiçoamentos que a Petrobras deveria incorporar para melhoria da sua resposta a acidentes.

Ibama reconhece robustez da estrutura apresentada pela Petrobras, mas houve divergências

O parecer do Ibama destaca: “Levando em consideração as observações registradas pela equipe de avaliadores, a robustez da estrutura apresentada, bem como o caráter inédito da atividade executada – marcada por desafios logísticos relevantes – considera-se a Avaliação Pré-Operacional do Bloco FZA-59 aprovada”.

No entanto, segundo apuração do site CNN, não houve consenso entre os técnicos envolvidos na APO. Mas, os profissionais decidiram pela aprovação. Para parte dos técnicos, o simulado demonstrou a necessidade de adequações nos planos previamente apresentados pela Petrobras e no estudo ambiental.

“A estratégia e os recursos utilizados para o atendimento à fauna durante a APO divergem do proposto no PPAF, conforme detalhado na análise. Entende-se que o PPAF deverá ser revisado e apresentado considerando a incorporação das observações constantes neste parecer”, diz o parecer.

O parecer também destaca: “Após análise, essa nova revisão deverá ser objeto de simulação, que deverá ocorrer durante a fase de reservatório do poço, tendo como foco o monitoramento, resgate, atendimento e transporte de fauna, sob acompanhamento do Ibama”.

'Boas notícias’ para 1º semestre de 2026’, diz Alexandre Silveira

Nesta quarta-feira (24), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o governo espera “boas notícias” sobre a perfuração na Margem Equatorial no 1º semestre de 2026. A região litorânea vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada a nova fronteira da exploração de petróleo do país.

Silveira disse a jornalistas durante o evento ‘Liquid Gas Week’, (Semana do Gás Liquefeito de Petróleo), no Rio de Janeiro, Silveira reconheceu os avanços no licenciamento ambiental da Petrobras pelo Ibama. “O Ibama está acompanhando a tramitação técnica do processo. O órgão naturalmente acompanha criteriosamente o licenciamento", disse.

"Mas, eu repito, vão acontecer as pesquisas, nós vamos encontrar petróleo, uma boa nova brasileira”, acrescentou o ministro. Ele participou de um painel no evento e afirmou que “ninguém vai tirar o direito do povo brasileiro de explorar. O petróleo e o gás natural são fundamentais para financiar a transição (energética) e garantir mais desenvolvimento econômico e social”.

Projeção com novas de descobertas é de até R$ 200 bi ao PIB brasileiro em 10 anos

A Margem Equatorial concentra expectativas de descobertas que podem alcançar até 10 bilhões de barris de petróleo. Estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria) projetam que a produção poderá acrescentar até R$ 200 bilhões ao PIB brasileiro em 10 anos.

Em 27 de agosto, a Petrobras concluiu a Avaliação Pré-Operacional no bloco FZA-M-59, a 170 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá. É uma das etapas decisivas no processo de liberação do Ibama. O teste simula um acidente hipotético para medir a capacidade de resposta da estatal.

Com a simulação encerrada, cabe agora ao instituto analisar os dados coletados e decidir se concede a licença de perfuração. Mesmo em caso de aprovação, a autorização não será imediata. O órgão ambiental ainda deverá definir condicionantes específicas, como monitoramento de espécies marinhas e protocolos adicionais de segurança.

O processo tem forte peso político. A demora no licenciamento foi alvo de críticas constantes do ministro Silveira, que reclamou da falta de resposta da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Por sua vez, Marina rebateu dizendo que não havia impasse no governo.

Segundo a ministra, sua ausência em reuniões sobre a Margem Equatorial se deu por viagens oficiais e compromissos ambientais já programados. “O Ibama se atém à viabilidade ambiental do empreendimento. Não é ele que decide os projetos estratégicos”, declarou em março passado.