Guedes promete rever modelo se Estados perderem receita com teto do ICMS

Em reunião é organizada pelo ministro Gilmar Mendes sobre conciliação com os Estados sobre o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que primeiro precisa ver os números de arrecadação dos governos regionais após a medida para tomar qualquer decisão. Mendes é o responsável pelo tema no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Agência Estado.

O ministro da Economia disse que ficaria “envergonhado” se Estados perdessem receita com o teto do ICMS, que barateou a gasolina e a energia. Mas que se isso acontece, ele sinalizou que reveria a proposta. Para ele, porém, o caminho é a reforma tributária, em vez de impostos que "desindustrializam o Brasil".

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O teto do ICMS foi aprovado no Congresso em junho e limita o tributo incidente sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes a um patamar de 17% a 18%. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirma que a medida vai gerar uma perda anual dos Estados de R$ 92 bilhões.

Compromisso

"Vamos ver o saldo antes de a gente brigar. É extraordinariamente sábia a decisão do ministro Gilmar. Vamos ver os números? Se os números mostrarem que houve aumento de arrecadação forte, apesar da redução das alíquotas, então segue o jogo. Se, ao contrário, mostrar que houve prejuízo à Federação, eu mesmo vou ficar envergonhado, vou querer rever", disse o ministro, em discurso na reunião no STF.

Segundo Guedes, todos os Estados estão com caixa cheio. "Ninguém sacrificou saúde e educação." O ministro argumentou que, se por um lado há redução de impostos indiretos, não houve correção da tabela do Imposto de Renda (IR), que está subindo bastante, o que acaba equilibrando a balança.

O ministro ainda afirmou que o Brasil está em um momento "extraordinário" perante o exterior, bem posicionado para as oportunidades abertas pelo realinhamento das cadeias de produções globais, mas que fica "brigando" entre si. "A democracia brasileira está como sempre esteve: é vibrante e barulhenta."