Governo do Pará isenta vans e micro-ônibus de ICMS
Supressão do imposto em compras internas tem como objetivo apoiar segmento do transporte alternativo
Um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária com o Governo do Pará permite a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internas de micro-ônibus e vans, bem como isentar o diferencial de alíquotas nas compras interestaduais. A medida atende ao pleito do segmento do transporte alternativo.
Serão beneficiados estabelecimentos fabricantes ou revendedores autorizados, ao vender a motoristas profissionais, associados a cooperativas de transporte que tenham permissão concedida pelo Departamento de Trânsito (Detran). A iniciativa, anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda, ainda será publicada no Diário Oficial do Estado.
A notícia sai no mesmo dia em que o governo anuncia a redução de 10% no ICSM da cadeia produtiva do trigo, com alíquota saindo de 17% para 7%.
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