Governo oficializa medidas restritivas no Pará
Determinação publicada no DOE desta quinta-feira altera o bandeiramento de algumas regiões de risco baixo para intermediário
O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (21), em Diário Oficial, um novo decreto que proíbe o funcionamento de bares, boates, casa de shows e festas abertas ao público em todo o território do Estado. Somente restaurantes e lanchonetes poderão funcionar até as 00h, obedecendo ao distanciamento entre as mesas e quantidade de pessoas permitida.
O documento também altera a bandeira das regiões metropolitana de Belém, Marajó Oriental e Baixo Tocantins, regredindo da verde (risco baixo) para amarelo (risco intermediário). O bandeiramento amarelo estabelece que os municípios integrantes de cada região adotarão medidas de distanciamento social controlado e a retomada gradual das atividades econômicas e sociais serão monitoradas continuamente.
As medidas foram adotadas devido à pressão no sistema de saúde e aumento na incidência viral nos municípios que fazem fronteira com o estado do Amazonas.
De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais que descumprirem os protocolos estabelecidos em decreto ficam sujeitos à penalidades como advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP's, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos, em caso de superlotação de espaços e descumprimento das determinações.
As medidas instituídas no novo decreto serão aplicadas a cada região de acordo com as respectivas bandeiras estabelecidas, e permanecerão vigentes até que outras medidas venham a ser fixadas pelo Estado, baseadas na capacidade de resposta do Sistema de Saúde e os níveis de transmissão da Covid-19.
Confira a lista de municípios que tiveram alteração na bandeira
Marajó Oriental:
Afuá
Cachoeira do Arari
Chaves
Muaná
Ponta de Pedras
Salvaterra
Santa Cruz do Arari
São Sebastião da Boa Vista
Soure
Região metropolitana I:
Ananindeua
Belém
Benevides
Marituba
Santa Bárbara do Pará
Região metropolitana II:
Acará
Bujaru
Colares
Concórdia do Pará
Santa Izabel do Pará
Santo Antônio do Tauá
São Caetano de Odivelas
Tomé-Açu
Vigia
Baixo Tocantins:
Abaetetuba
Baião
Barcarena
Cametá
Igarapé-Miri
Limoeiro do Ajuru
Mocajuba
Moju
Oeiras do Pará