Governo Federal inicia processo de privatização da Companhia Docas do Pará

O processo de privatização da Companhia Docas do Pará (CDP) foi iniciado na terça-feira (20), ainda sem prazo para ser concluído. Com a inclusão da CDP no Programa Nacional de Desestatização por meio do Governo Federal, os portos de Belém, Vila do Conde, em Barcarena, e Santarém poderão ser administrados pela iniciativa privada.

De acordo com o Ministério de Infraestrutura, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica responsável pela execução e acompanhamento da privatização. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve acompanhar os estudos técnicos e aprovar, ou não, o contrato de concessão do serviço portuário.

A CDP informou por meio de nota que ainda não tem previsão da efetivação do processo, que o momento é de realização de estudos objetivando a qualificação para a concessão dos ativos públicos administrados pela Companhia aprovados pelo Programa de Parcerias de Investimentos. Estudos também indicarão as condições de contrato e cronograma do leilão.

Setor está preocupado

O processo de privatização gerou apreensão entre os trabalhadores do setor, informou Dalton Beltrão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários no Estado do Pará e Amapá (Sindiporto).

“No Estado, temos cerca de 480 trabalhadores e pelo menos metade deles tem faixa etária elevada, são extremamente experientes na área, trabalham com isso há mais de 30 anos e não sabem trabalhar em outra função. Então, essa privatização gera uma insegurança no emprego dessas pessoas”, informou o titular da entidade.

Dalton disse ainda que a privatização já era esperada, porém, em outro modelo. “Não fomos pegos de surpresa. Essa possibilidade existe há décadas, porém não esperávamos que fosse acontecer dessa forma que vai ser feita, em que até a administração dos portos sai do Estado e vai para o setor privado”, pontuou.

Rodrigo Rabelo, presidente do Sindicato dos Guardas Portuários dos Estados do Pará e Amapá, também se posicionou contra a privatização. “Acreditamos que será algo ruim para os trabalhadores. Após a desestatização, o Estado garante 12 meses de estabilidade, mas depois disso, todos podem ser demitidos. Vemos que isso não deveria ocorrer. O Governo Federal está transferindo a responsabilidade de administrar o espaço público, quer diminuir custos ao invés de investir na infraestrutura portuária”, opinou.