Governo autoriza construção da ferrovia Açailândia-Barcarena

O programa federal Pro Trilhos, lançado em 2021 pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), inicia 2022 com 21 contratos de autorização para construção e operação de ferrovias assinados. A formalização entre a União e empresas que pleitearam a criação de ferrovias próprias pelo novo modelo saiu no Diário Oficial da União (DOU). No Pará, está autorizada a construção da ferrovia Açailândia-Barcarena, que liga a cidade do Estado do Maranhão ao município paraense.

Em reportagem especial publicada no último domingo (9), com entrevista exclusiva do secretário nacional de Transporte Terrestre, Marcello Costa, o Grupo Liberal informou que o MInfra já recebera a formalização  de nove pedidos de autorização de empresas privadas para construir diferentes estradas de ferro no Pará. Somados, os investimentos previstos para a implantação dessas obras de logística chegam a R$40,6 bilhões e, se os projetos forem concretizados, irão promover a implantação de 3,6 mil quilômetros de malha ferroviária com os traçados, boa parte deles no interior do Estado. A estimativa, segundo o próprio Governo Federal, é que essas ações possam gerar um acumulado de 395,4 mil empregos projetados.

Autorizado

A ferrovia Açailândia-Barcarena, que teve a construção autorizada, faz parte do grupo de três ferrovias solicitadas que tem como destino final o porto de Vila do Conde, em Barcarena. “Note que Barcarena vai ter ferrovia ligando à Norte-Sul, até Açailândia. Tem outra que vai até o sul do Estado, até Santana do Araguaia, captando importante polo agrícola e pecuário do Estado. E tem outra ligação indo até outra parte do Maranhão (ferrovia proposta pela Vale). Então Barcarena certamente será um grande polo ferroviário, assim como hoje é Lucas do Rio Verde (MT), no centro do país. Vamos ter Barcarena como grande polo multimodal no país, com uma grande capacidade de exportação não só de minério, mas agrícola também e com atração de outros empreendimentos”, afirmou Marcello Costa.

Os 21 contratos de autorização para construção e operação de novas ferrovias, em todo o país, agregam 6.839,69 quilômetros de novos trilhos à malha ferroviária do país, especialmente às redes férreas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, além do Distrito Federal. A projeção de investimentos nos trechos autorizados é de R$ 102,3 bilhões.

Agora, são 12 o total de empresas que já contam com a devida autorização do Governo Federal para atuarem no setor, implantando e operando com recursos próprios estradas de ferro e terminais ferroviários em 13 unidades da Federação.

Procedimento célere

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a outorga por autorização é um procedimento mais célere e desburocratizado do que o modelo tradicional de concessão. "Prova da agilidade do novo regime é que as primeiras propostas contempladas com autorizações foram protocoladas junto ao MInfra no mês de setembro", aponta o Governo Federal.

Ainda assim, os 21 projetos autorizados passaram por trâmite que incluiu conferência de documentação e do detalhamento da proposta pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT); análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da convergência do projeto com a malha ferroviária implantada (concedida ou outorgada) e avaliação da conformidade do empreendimento com as políticas públicas do setor e nacional de transportes, novamente na SNTT.

Mais pedidos

Até o momento, o MInfra recebeu 76 requerimentos para construção e operação de ferrovias pelo regime de autorização, perfazendo 19 mil quilômetros de novas ferrovias privadas, cruzando 16 Unidades da Federação, e investimentos que ultrapassam R$ 224 bilhões. A expectativa é de que sejam criados 2,6 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos, além da diminuição do custo de transporte, da emissão de CO² e a modernização da malha ferroviária nacional.

Criado pela Medida Provisória 1.065/2021, o Marco Legal das Ferrovias teve a apreciação concluída pelo Congresso Nacional no último dia 14 de dezembro e foi sancionado pelo presidente da República dez dias depois. O novo arcabouço legal simplifica o fardo regulatório para investimentos no setor ao abrir a possibilidade de empresas desenvolverem segmentos próprios, com recursos 100% privados.