Gestores e profissionais da saúde denunciam crise no SUS

Profissionais da saúde e gestores de hospitais e instituições filantrópicas se reuniram, na tarde desta terça-feira (19), na sede do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Pará (Sindesspa), para fazer pressão acerca do endividamento e subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro faz parte do chamado “Movimento Nacional Chega de Silêncio”, realizado, paralelamente, em todas as capitais do país e liderado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). Dentro das ações, está prevista a paralisação em hospitais filantrópicos do Brasil.

De acordo com os organizadores, nos últimos seis anos, a crise no SUS culminou no fechamento de 315 hospitais filantrópicos, situação que pode ser agravada pela aprovação de algumas pautas no Congresso Nacional, como os Projetos de Lei de pisos salariais – um deles é o PL 2564/20, que dispõe sobre o piso salarial de enfermagem e tramita na Câmara, com votação prevista para os próximos dias. O requerimento de urgência foi aprovado pela Casa e, com isso, o projeto está apto a ser votado e pode entrar em pauta no mês de abril – prazo limite devido ao início do período eleitoral. O setor aponta que o impacto dessa proposta para as entidades filantrópicas seria de R$ 6,3 bilhões.

Em Belém, lideraram a reunião o presidente da Federação Nacional dos Estabelecimentos e Serviços de Saúde (Fenaess), Breno Monteiro; e o presidente e vice-presidente da Federação dos Hospitais e Entidades Filantrópicas do Pará e Amapá (Fhefipa), respectivamente, Claudemir Guimarães e Hernan Fernandes, este último também diretor da Ordem Terceira.

“O financiamento não é adequado e tem feito um grande parceiro do poder público, que são as entidades filantrópicas, ficar prejudicado, não mantendo a qualidade esperada. A dívida no SUS passa de R$ 25 bilhões, e só para equilibrar essa conta seriam necessários R$ 10,5 bilhões. De 1994 para cá, houve apenas 93% de aumento na tabela do SUS, enquanto o salário mínimo subiu 1.600%. É discrepante”, afirma Breno.

O Projeto de Lei 2564/20 institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pela proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Caso a matéria seja aprovada, os atendimentos dos hospitais ficariam ameaçados. A Fhefipa reúne ao menos 15 instituições e diz que, embora não haja um levantamento de quantos leitos o Pará perderia, é possível afirmar que muitos municípios ficariam totalmente sem atendimento. “Há muitos locais no Pará onde as instituições filantrópicas são a única porta de entrada, no interior, e do dia para noite pode não ter atendimento para toda a população, sendo que 70% dos casos de alta complexidade passem por esses órgãos. Imagina Alenquer, que só tem um hospital, que é filantrópico, porque o governo não tem sede lá. Representaria o fim de 100% dos atendimentos e a cidade ficaria com 0 leitos”, avalia o presidente da Fenaess. Além disso, caso o PL seja aprovado, seria necessário um aporte anual de R$ 17,2 bilhões no orçamento da saúde apenas para manter os filantrópicos.

Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa) afirma que a realidade não é essa. "O PL, quando for aprovado, não terá esse impacto que as organizações médicas, filantrópicas, religiosas e organizações sociais estão falando. Os hospitais desse tipo são isentos de vários impostos e sempre pagam um salário muito abaixo do que a gente defende. Nunca vimos um hospital desse fechado porque não houve recurso", pontua a presidente da entidade, Antônia Trindade.

Os gestores acreditam que a pandemia da covid-19 agravou ainda mais já o quadro e elevou a demanda e os custos dos hospitais, fazendo com que a dívida do setor ficasse elevada. Em maio de 2021, o governo federal anunciou um aporte de R$ 2 bilhões emergenciais, que, até o momento, não se efetivou. A primeira solução, segundo Breno, seria o pagamento deste recurso, que cobriria, ao menos, a inflação do período, mas não a tabela “defasada” do SUS. “Foi investido muito na saúde nos últimos anos, por conta da pandemia, mas são investimentos que agora precisarão de financiamento e não tem de onde tirar. Imagina investimentos para leito que foram feitos e não vai ter recurso para custear e continuar a operação”, diz. Isso traria uma dificuldade “enorme”, na avaliação do presidente Fenaess.

O vice-presidente da Fhefipa, Hernan Fernandes, diz que o grupo não é contra outras categorias, mas precisam, primeiro, brigar pela sua. “Precisamos resolver o problema do sistema de saúde que está colapsado em geral, modificar esse sistema, inclusive o recurso para fazer melhor”, ressalta. As instituições filantrópicas, segundo ele, são as que melhor atendem a população. Nelas são feitos atendimentos de alta e média complexidade, explica.

Já o presidente, Claudemir Guimarães, pontua que o movimento de romper o silêncio é “importantíssimo”. “Somos representantes de uma instituição com 55 hospitais, e se, depois disso, ficarem cinco de pé é muito”, declara. Na semana que vem, haverá um momento em Brasília em que vários líderes do Estado estarão levando essa mesma mensagem.