FPM: municípios do Pará recebem mais de R$ 184 milhões em repasse do 3º decêndio

As prefeituras brasileiras receberão, na próxima terça-feira, 30 de junho, o crédito referente ao 3º decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a transferência constitucional obrigatória de recursos da União, proveniente da arrecadação de tributos federais - Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para os municípios paraenses, o repasse líquido, já descontada a retenção do o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), soma R$ 184.539.591,05, conforme informações divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

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Em valores brutos, que incluem o Fundeb, o montante para o estado é de R$ 233.594.419,05. A base de cálculo para este 3º decêndio corresponde aos dias 11 a 20 do mês corrente.

Em todo o Brasil, o valor líquido a ser depositado nas contas das prefeituras é de R$ 5.310.297.370,91. O montante bruto nacional, já com a inclusão do Fundeb, atinge R$ 6.637.871.713,64.

Crescimento do FPM e Projeções

Este decêndio representa, geralmente, cerca de 30% do valor mensal total esperado. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM acumulado no ano registra um crescimento nominal de 7,31% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando mais R$ 8,4 bilhões.

Em termos reais, já com o desconto da inflação, o crescimento apurado é de 2,87% comparado ao ano passado, indicando uma valorização efetiva do fundo.

Impacto da Restituição do Imposto de Renda no FPM

No mesmo dia do repasse do FPM, a Receita Federal efetuará o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda (IR) de 2026. Este lote é considerado o maior da história em número de contemplados, beneficiando mais de 9,5 milhões de contribuintes.

O valor total a ser pago é de R$ 16 bilhões, o que empata com o maior valor já restituído em um único lote. Diante disso, CNM recomenda cautela aos gestores municipais. De acordo com a entidade, esse movimento terá um impacto direto no repasse do primeiro decêndio de julho, exigindo maior rigor no planejamento e na organização orçamentária das administrações locais.

Para auxiliar os administradores, a Confederação Nacional de Municípios disponibiliza informações sobre os repasses municipais do FPM, divididos por estados e com valores aproximados. Para uma interpretação precisa, o gestor deve conhecer seu coeficiente e as quotas que seriam perdidas sem a Lei Complementar 198/2023.