Falta de arrecadação do ICMS gera mais de R$ 20 bi em perdas para os estados brasileiros

Os estados do Brasil e o Distrito Federal perderam R$ 20,3 bilhões de receita entre julho de 2022 e abril de 2023, devido à falta de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. O valor representa uma queda de 18,5% na comparação com o mesmo período anterior, quando o montante foi de R$ 109,78 bilhões. 

Os números são do Observatório Social do Petróleo (OSP), com base em dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O levantamento aponta, ainda, que o dinheiro daria para construir 80 hospitais iguais ao novo Hospital da Mulher, de São Paulo. Seriam quase três empreendimentos por cada uma das 27 unidades federativas do país. 

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A soma de R$ 20,3 bilhões equivale a dois meses de ICMS destinado à educação brasileira. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixou de receber, de julho do ano passado a abril deste ano, R$ 5,3 bilhões, representando uma perda de 4,5% em comparação com o mesmo período anterior.

Entenda

Os números fazem referência aos 10 meses em que esteve em vigor a lei que limita o teto do ICMS sobre combustíveis, aprovada em 23 de junho de 2022. A redução do ICMS também atingiu energia elétrica e transportes. 

A redução da alíquota do ICMS, implementada em julho do ano passado, trouxe prejuízos às receitas estaduais e municipais e sacrificou, principalmente, os usuários das áreas de saúde e educação. Segundo Eric Gil Dantas, economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o resultado foi uma consequência da política tributária que estava em vigor até o ano passado.

“Essa foi a consequência de uma política tributária irresponsável no ano passado. Retirou dinheiro de estados e municípios, retraindo a arrecadação desses entes e dificultando o financiamento dos seus serviços básicos”, disse.

Para ele, a perda de arrecadação no Fundeb é uma das piores consequências dessa política. “O Fundo deve terminar o ano menor do que em 2022 por conta do teto do ICMS. A ‘volta’ desse imposto - apesar do impacto nos preços - é importante para a normalidade do serviço público”, argumenta Dantas.

Mudança

O ICMS é o principal tributo dos estados brasileiros e tem participação importante nas áreas de saúde e educação dos municípios brasileiros. Desde 1º de junho, o imposto deixou de ser calculado em porcentagem do preço (de 17% a 23%, dependendo do estado) e passou a incidir com uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro de gasolina e etanol. A mudança do ICMS do diesel e do botijão de gás de cozinha de 13kg começou a valer em maio, com a implementação de alíquotas de R$ 0,95 e R$ 16,34, respectivamente.