Dia da Dona de Casa: saiba como conseguir e quais são os benefícios do INSS

Nesta sexta-feira (31), é celebrado o Dia Nacional da Dona de Casa, data que reconhece a importância das mulheres e homens, ainda que sejam minoria, que se dedicam integralmente aos cuidados com o lar e a família. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante a essa categoria o direito a benefícios previdenciários, desde que haja contribuição regular.

Afazeres como cozinhar, limpar e cuidar dos filhos representam uma rotina de trabalho intensa, mesmo que sem remuneração. Por isso, o sistema previdenciário brasileiro permite que donas e donos de casa contribuam de forma voluntária, assim como estudantes e pessoas desempregadas.

Como fazer a contribuição ao INSS

Quem nunca teve vínculo empregatício pode se inscrever pelo site ou aplicativo Meu INSS, clicando em “Inscrever no INSS”, ou ligando para a Central 135. Já quem possui registro em carteira deve utilizar o número do PIS/Pasep para continuar contribuindo.

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Os valores variam entre 5%, 11% e 20% do salário mínimo, podendo ser pagos mensalmente ou a cada trimestre.

Benefícios garantidos às donas de casa

Ao contribuir como segurada facultativa, a dona de casa tem direito aos seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadoria por idade;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Salário-maternidade;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte para os dependentes.

Tipos de contribuição e valores

O valor pago é definido pela própria contribuinte, desde que dentro dos limites previstos em lei.

• 5% do salário mínimo: destinado a quem se dedica exclusivamente ao lar, sem renda própria, com renda familiar de até dois salários mínimos e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Benefícios sociais, como o Bolsa Família, não entram nesse cálculo.
• 11% do salário mínimo: para quem não se enquadra no perfil anterior. Atualmente, o valor é de R$ 155,32 por mês.
• 20% do salário mínimo ao teto previdenciário: opção para quem deseja uma aposentadoria com valor mais alto, variando entre R$ 282,40 e R$ 1.557, conforme o limite de contribuição.

Os benefícios não podem ultrapassar o valor de um salário mínimo, exceto nos casos de contribuições de 20%.

Como pagar a contribuição ao INSS

O pagamento pode ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), disponível no site da Receita Federal ou no aplicativo Meu INSS.

Os boletos podem ser pagos em bancos, lotéricas e estabelecimentos conveniados, informando o código de contribuição escolhido. O vencimento é sempre no dia 15 de cada mês, sendo prorrogado para o próximo dia útil se não houver expediente bancário.

O pagamento deve ser feito pelo próprio contribuinte e não é permitido pagar parcelas adiantadas.

(Jennifer Feitosa, Jovem Aprendiz, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de oliberal.com)