Sábado (20) é o último dia para pagar débitos tributários com até 90% de descontos, em Belém

Até o dia 3 de agosto, 14.762 contribuintes negociaram débitos com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em Belém, num total de R$ 64 milhões, com o recolhimento, de fato, de R$ 8,5 milhões aos cofres municipais. As operações referem-se ao Programa de Regularização Incentivada (PRI), que começou em 20 de junho passado, e se encerrará no próximo sábado (20). Com informações da Agência Belém.

O Programa de Regularização Fiscal da Sefin concede descontos sobre juros e mora de até 90%. Também é possível parcelar a dívida em até 50 vezes. A Sefin destaca que o objetivo é facilitar a quitação dos débitos dos contribuintes com o município. 

Levantamento divulgado em julho passado pela secretaria apontou que a maior parte das negociações referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o equivalente a 49,34%, e à Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL), com 45,28%.

Alternativas para o fim da inadimplência

A secretária de Finanças de Belém, Káritas Rodrigues, observou que o PRI abre alternativas para o fim da inadimplência. "Temos desconto de 90% sobre juros e multa, podendo parcelar o pagamento de uma a três vezes, até desconto de 10% para quem efetuar o pagamento em até 50 parcelas”.

Káritas Rodrigues ponderou, ainda, que as propostas do PRI consideram o cenário econômico atual. Conforme a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em julho deste ano, por exemplo, 78% das famílias brasileiras estavam endividadas.

No Pará, o endividamento atingiu 65,6% da população, de acordo com última pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Pará, no mês de julho. O índice aponta um crescimento de cerca de 2,3%, se comparado ao mesmo período de 2021.

Adesão é online

A Sefin informou que a adesão ao PRI 2022 tem sido maior do que no ano passado, quando foram realizadas 13.485 negociações, num total de R$ 32,7 milhões negociados.

"Aproveitem a oportunidade e se regularizem junto ao fisco, isso faz com que as empresas voltem à regularidade e os imóveis possam ser negociados com tranquilidade, além de contribuir para a melhoria da nossa cidade”, frisou a titular da Sefin.

Para aderir ao programa, é preciso acessar o site sefin.belem.pa.gov.br, clicar no banner digital, na página principal do site, selecionar o tributo que quer negociar e escolher a forma de pagamento.