Decreto municipal regula transporte de pescado em Belém até o dia 3 de abril

A Prefeitura de Belém iniciou, nesta sexta-feira (20), a aplicação de um decreto que controla o transporte intermunicipal de pescado durante o período que antecede a Semana Santa. A medida, válida desde 19 de março até a Sexta-Feira Santa, 3 de abril, tem como objetivo garantir o abastecimento interno da capital e conter a elevação dos preços.

Na prática, comerciantes e transportadores que compram peixe na Pedra do Peixe, no complexo do Ver-o-Peso, precisam emitir a Guia de Transporte do Pescado (GTP) antes de levar a mercadoria para outros municípios. O documento está sendo disponibilizado em um posto itinerante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), instalado no local.

De acordo com o titular da pasta, André Cunha, a medida busca evitar desabastecimento e impactos excessivos no bolso do consumidor. “Nesse período, é comum a alta no valor do peixe por fatores como sazonalidade, marés e o defeso, que reduzem a oferta. Controlar a saída ajuda a manter o produto disponível nos mercados da cidade, sem aumentos desordenados”, afirmou.

Como emitir a guia

O cadastramento para emissão da GTP deve ser feito junto à Sedcon, por e-mail ou telefone, em horários específicos ao longo da semana. A entrega do documento ocorre diariamente, a partir das 20h, no posto instalado na Pedra do Peixe.

Entre os requisitos estão um requerimento oficial da prefeitura do município de destino, com informações sobre quantidade transportada, identificação do responsável e dados do veículo, além de documento pessoal e comprovante de pagamento da taxa, fixada em R$ 65,85.

Durante o período do decreto, a comercialização de pescado na Pedra do Peixe ocorre entre 0h e 7h.

Fiscalização reforçada

Além do controle da saída do pescado, a Sedcon também intensificou o ordenamento das atividades no local. Segundo o diretor de feiras, mercados e portos, Neivo Cravo, equipes estão de plantão desde o fim da tarde até o encerramento das vendas, atuando junto a peixeiros, balanceiros e transportadores para organizar o fluxo.

A operação conta ainda com apoio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, que atua principalmente no controle do trânsito na área, garantindo a circulação de caminhões e a segurança dos trabalhadores.

A expectativa da Prefeitura é de que, com a medida, os mercados municipais de Belém permaneçam abastecidos durante todo o período da Semana Santa, quando tradicionalmente há aumento na demanda por pescado.