Cortes na fiscalização de combustíveis pode afetar mercado e consumidores no Pará, diz sindicato

Representantes do setor de combustíveis em Belém reagem à decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), de suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho. A agência justifica ter perdido cerca de 82% do orçamento autorizado para suas despesas e decidiu pelo corte de gastos, o que também incluirá a suspensão de outras atividades. Para o Sindicombustíveis-PA, porta-voz do setor no estado, a medida aumenta o risco aos consumidores e estimula a informalidade no mercado.

Conforme o comunicado oficial da agência nos seus meios de comunicação, a suspensão vale a partir do dia 1º de julho e segue até o último dia do mês, mas vem acompanhada de outros cortes em atividades da instituição. Ente elas, a revisão de contratos internos, para analisar ineficiências, além da redução de despesas com passagens aéreas, diárias e a troca de reuniões e demais encontros para o formato remoto. A pesquisa de preço realizada pela entidade também terá o número de amostras ajustado, de 459 municípios para apenas 390. A ANP deixa aberta a possibilidade de mais cortes se avaliar necessário.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Pará (Sindicombustíveis-PA) argumenta que a fiscalização exercida pela ANP ajuda a “prevenir práticas ilegais, garantir a segurança do abastecimento e proteger a concorrência leal entre os agentes de mercado”. A entidade teme que a ausência dessa ação gere uma competitividade desleal entre fornecedores legalizados e informais.

“Permitir que maus empresários atuem sem fiscalização gera concorrência desleal, prejudica quem atua de forma correta, estimula a informalidade e gera grave risco aos consumidores”, afirmam por meio de nota.

Os prejuízos previstos pelo setor vão além do mercado, mas atingem também os consumidores e a economia estado. Segundo eles, a qualidade dos combustíveis fica ameaçada e os motoristas da capital podem abastecer com combustíveis “fora dos padrões de qualidade e quantidade”. Nesse cenário, a arrecadação do estado também fica comprometida pela soma dessas perdas, já que os informais não arcam com impostos.

“A credibilidade do ambiente regulatório, a atratividade de investimentos no setor e a segurança energética do país dependem de agências reguladoras atuantes, com orçamento compatível com sua missão institucional. Sem isso, perde sua função”, ressalta o sindicato.

A reportagem do Grupo Liberal procurou a ANP para mais esclarecimentos sobre os efeitos da medida no Pará, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

Esforço

O sindicato compreende a situação dos cortes orçamentários e detalha esforços recentes do setor para auxiliar a manutenção das atividades da agência. No entanto, não acredita que a medida seja o melhor caminho para o mercado de maneira mais ampla.

“Nos últimos anos, houve esforço conjunto de diversos segmentos do setor regulado, inclusive com doações de equipamentos e apoio institucional, para fortalecer a estrutura de fiscalização da Agência. O enfraquecimento dessa atuação representa retrocesso e risco à integridade do sistema de abastecimento nacional”, avalia o Sindicombustíveis.

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Momentâneo

O proprietário de postos de gasolina em Belém Raphael Gonçalves, há mais trinta e cinco anos no ramo, ainda não projeta prejuízos expressivos de imediato. Segundo ele, esse tipo de suspensão já ocorreu em outros momentos, mas nunca foram duradouras. No entanto, não descarta a possibilidade de impactos sobre os lucros, em especial dos postos com bandeiramento, durante o período em que a fiscalização segue suspensa.

Nesse caso, o temor recai sobre os postos conhecidos como de bandeira branca, que não respondem a nenhuma fornecedora oficial, caso adotem medidas informais, já que podem ganhar uma vantagem desleal no período da suspensão. Esse movimento resultaria na perda de arrecadação dos postos legalizados. Mas, na avaliação de Gonçalves, isso não deve ser uma realidade tão significativa, considerando que nem todos os postos desse nicho agem de maneira informal.