Corte de R$ 65 milhões atinge as quatro federais do Pará

Como consequência, as universidades federais afirmam que só conseguirão pagar as contas de 2021 se o ensino remoto for mantido. E, ainda assim, com sacrifícios, correndo risco de não ter dinheiro para manutenção de laboratórios, projetos com a comunidade, e para conseguir renovar contratos, como o de vigilância e o de limpeza. Os cortes são rotineiros ao longo dos últimos cinco anos, mas reitores afirmam que a situação jamais foi tão dramática. Um agravante é que apenas 40% do orçamento do ano está liberado - os outros 60% estão bloqueados e dependem de liberação no Congresso Nacional.

O presidente da Andifes, Edward Madureira, diz que todas as federais sofreram corte e que, para muitas, a redução “inviabiliza o funcionamento a partir de setembro”. “Depois, se endivida. Além disso, há um bloqueio que depende do Congresso. Sem o desbloqueio, o horizonte de funcionamento é até junho. Nosso orçamento vem sendo congelado nos últimos anos. Isso impede serviços de manutenção, o que leva a problemas de vazamento e elétricos e a uma decadência da infraestrutura. Grande parte da ciência brasileira é feita em universidades federais. Entraremos em defasagem na formação de estudantes e na inovação de ciência e tecnologia. O que está em jogo é o futuro do país, que passa pelo desenvolvimento de profissionais e da ciência”, argumentou Madureira.

A previsão da associação é de que mais de 63 mil estudantes possam ser prejudicados diretamente no Pará se as instituições federais não conseguirem pagar suas contas.

O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 216,47 milhões para as quatro instituições mantidas pelo governo federal no Estado do Pará aplicarem em despesas do dia a dia ao longo de 2021, um repasse 23,30% inferior ao de 2020 e o menor valor nominal em dez anos. No ano passado, as quatro universidades federais receberam para custeio R$ 282,25 milhões, até então, o menor valor repassado ao longo desta série histórica - uma diferença de R$ 65,77 milhões.

Somado aos cortes acumulados desde 2019, a redução no Pará é de 35,34% no orçamento nos últimos dois anos - quase R$ 120 milhões a menos. Os dados foram levantados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a pedido do O LIBERAL. Segundo o levantamento, em todo o País, as 69 instituições federais vão ratear R$ 4,5 bilhões, um orçamento quase 20% abaixo do de 2020.

UFPA

Na UFPA, o orçamento de custeio para 2021 tem um corte de R$30,3 milhões (18,5%) em relação ao orçamento de 2020. "Não temos onde reduzir despesas para cobrir essa perda. Além disso, perdemos R$6 milhões de recursos da assistência estudantil, em um momento em que a pobreza e a pressão pela evasão aumentam", observou a instituição, em nota.

Os prejuízos dos cortes alcançam tudo que a universidade realiza – o ensino, a pesquisa, a extensão, a assistência à população, o apoio à inovação nas empresas etc. "A universidade não pode parar. Nos recusamos a parar as nossas atividades, mas as condições sob as quais as realizamos serão cada vez mais precárias. Precisaremos cortar serviços de manutenção predial e de equipamentos, reduzir contratos de limpeza e vigilância, deixar de comprar insumos para laboratórios e limitar atividades que envolvam deslocamento, por exemplo", detalhou.

A nota da UFPA conclui que nenhuma atividade específica deverá paralisar totalmente, mas tudo que é entregue à sociedade será prejudicado. "E como a universidade tem impacto em todos os setores da sociedade, cedo ou tarde todos sentirão os efeitos dessas decisões sobre os nossos orçamentos", alertou.

Ufra

No último dia 22 de abril, foi sancionada a Lei Orçamentária Anual - LOA 2021 da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), na qual houve uma redução na ordem de 18% nas ações relativas ao custeio/manutenção da universidade em comparação ao orçamento de 2020. Se relativizarmos com o orçamento 2018, a redução chega a mais de 62%.

Segundo a universidade, cabe destacar que, do orçamento aprovado, a maior parte ainda se encontra indisponível para utilização. No que se refere ao orçamento destinado para investimentos, a instituição tem liberado, até o momento, pouco mais de 50% do total. Este orçamento refere-se à aquisição de equipamentos, obras etc. Quanto ao orçamento de custeio/manutenção, até o momento, a universidade tem disponibilizado 40% do que está previsto em Lei. Este orçamento atende a despesas como energia elétrica, empresas terceirizadas, bolsas/auxílios, entre outros.

"Esclarecemos, ainda, que esse percentual de 60% relativo ao crédito de custeio, que ainda será disponibilizado, está condicionado à autorização legislativa para sua efetiva liberação. Também encontra-se bloqueado todo o orçamento oriundo de emendas parlamentares, que tem como principais objetivos apoiar ações de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Ufra", disse, em nota.

"Nesse sentido, o cenário para este ano de 2021 é preocupante. Porém, cientes da tendência de queda do orçamento que vem ocorrendo desde 2019, a Ufra vem atuando de maneira proativa, adotando nos últimos anos uma mecânica de gestão moderna, que tem por essência a busca incansável pela eficiência e qualidade na execução do orçamento público, ajustando os gastos com manutenção e direcionando cada vez mais recursos para as ações finalísticas da instituição", finalizou.

Unifesspa

Sobre os cortes, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) informou que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Seplan) realizou um estudo técnico com base na LOA aprovada e suas consequências para a Unifesspa. O corte total de 2021, em relação a 2020, é de 18,92%, que corresponde a R$ 4.704.331,00 do total (custeio e capital), que é de R$ 20.154.344,00. Nos dois anos do atual governo, os cortes já chegam a R$ 5.630.893,00.

Para fazer frente ao corte, internamente, o Conselho Superior de Administração (Consad) suspendeu o Plano de Gestão Orçamentária da Unifesspa (PGO-2021) e instituiu um Plano de Gestão Orçamentária Emergencial (PGOE), contemplando apenas um conjunto de ações estritamente elementares ao funcionamento da Unifesspa, e, mesmo assim, para que o Plano seja exequível, seria necessária a liberação integral do orçamento de custeio e investimento por parte do Governo Federal. Foi designada, ainda, uma junta orçamentária para acompanhar todo cenário e propor ao Consad medidas emergenciais em detrimento da garantia do regular funcionamento da Instituição.

"As áreas mais atingidas serão os serviços básicos, como energia, limpeza e segurança e, academicamente, auxílios, como bolsas de ensino, pesquisa e extensão e de assistência estudantil (chama bastante atenção a redução de praticamente 1 milhão de reais no orçamento do PNAES - Plano Anual de Assistência Estudantil -, destinado à Unifesspa), que deverão ser descontinuadas se não mudar o quadro orçamentário", destacou a universidade.

"Como forma de buscar soluções, a Unifesspa tem recorrido a articulações com parlamentares da bancada paraense no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito à destinação de emendas parlamentares para a instituição. Além disso, tem tentado angariar o apoio da opinião pública em favor das universidades e institutos federais tornando transparente suas ações, além de estar articulada com as outras IFEs por meio da Andifes", completou.

No dia 20 de maio, será apresentado ao Consad o impacto que essas restrições orçamentárias provocaram no funcionamento da Instituição. As primeiras informações indicam que a Unifesspa só tem orçamento para as despesas de funcionamento, incluindo auxílios aos estudantes, suficiente até o mês de julho. 

A reportagem também solicitou o posicionamento da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Sindicato repudia corte de verbas

O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (Sindtifes Pará) comunicou que repudia o corte de verbas realizado pelo governo federal sobre as IFEs, cujo impacto poderá representar a paralisação das atividades acadêmicas e administrativas das universidades, um prejuízo incalculável para o ensino, para a pesquisa, a extensão e as ações de assistência à população prestadas pelas universidades federais.

"Os cortes atingirão não só o funcionamento administrativo por meio da redução ou suspensão dos contratos de manutenção de serviços, vigilância e limpeza, mas também as atividades acadêmicas como aulas práticas, aquisição de insumos para laboratórios, bolsas, entre outros impactos. E isso num contexto de ampliação das mortes em virtude da covid-19, do crescimento da fome e da pobreza no país nesse momento trágico que estamos vivendo. Reduzir verbas da educação significa agravar a exclusão social e o problema da evasão estudantil que está piorando nesse momento de pandemia", pontuou a nota do sindicato.

"A saída política que apontamos para essa crise é a mobilização. Precisamos fazer um novo ‘Tsunami da educação’, movimento que ganhou esse apelido em 2019 quando os estudantes, trabalhadores da educação e a sociedade em geral tomaram as ruas para protestar contra os cortes de recursos e conseguiram reverter os cortes anunciados na época", acrescentou. No próximo dia 29 de maio, Segundo o Sindtifes Pará, estão previstos atos e manifestações dos movimentos sociais em todo o país.