Congresso instala comissão para analisar MP do setor elétrico e tarifa social na Amazônia

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (26) a comissão mista da Medida Provisória que trata da reforma do setor elétrico. A proposta precisa ser votada até 17 de setembro para não perder validade e tem como principais pontos a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a revisão de subsídios e a abertura do mercado para consumidores de baixa tensão.

Impacto da MP do setor elétrico na Região Norte

Na Região Norte, especialmente no Pará e na Amazônia Legal, a medida pode trazer efeitos práticos imediatos. A ampliação da Tarifa Social de Energia garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda.

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Com os custos de geração e distribuição historicamente mais altos na região, o benefício representa alívio direto nas contas de luz e maior poder de compra para consumidores vulneráveis.

Abertura do mercado e revisão de subsídios

Além da Tarifa Social, a MP 1.300/2025 prevê mudanças estruturais no setor elétrico. A abertura do mercado para consumidores de baixa tensão busca estimular a concorrência e pode resultar em tarifas mais baixas no médio prazo.
Já a revisão de subsídios deve ser conduzida de forma gradual, para evitar desequilíbrios na formação dos preços e impactos negativos para o consumidor final.

Deputado Joaquim Passarinho destaca prioridades

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), integrante da comissão mista, reforçou a importância da Tarifa Social como prioridade.
“Para as famílias carentes, o impacto é enorme. Na Região Norte, onde há grande concentração de consumidores de baixa renda, o efeito prático é o alívio no bolso”, afirmou.

Sobre os outros pontos da MP, Passarinho ressaltou que a abertura do mercado pode trazer “concorrência e possível diminuição de preços”. Já a revisão de subsídios, segundo ele, precisa ocorrer de forma “gradual e sistemática, para aliviar o custo na conta de luz”.

Próximos passos da comissão mista

Com pouco mais de três semanas para deliberação, a comissão deve acelerar as discussões para garantir o equilíbrio entre benefícios sociais e a sustentabilidade financeira do setor elétrico.