Congelamento do ICMS não impede novos reajustes dos combustíveis; entenda

Aprovado hoje, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo Governo Federal e representante dos Estado, o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis, não vai impedir novos reajustes da gasolina ou diesel.

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A medida, válida por 90 dias, garante o congelamento do chamado "preço médio ponderado ao consumidor final", e tem como objetivo reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras.  

Veja como funciona

• Cada estado define o chamado "preço médio ponderado ao consumidor final" a cada 15 dias.  É sobre esse preço que incide ICMS. O aumento de preço nas refinarias altera esse preço médio e, consequentemente, eleva o ICMS.
• A partir de agora, os aumentos da Petrobras anunciados até janeiro não serão considerados na base de cálculo do ICMS — atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.
• Porém, o ICMS não é o único fator que encarece o preço na bomba. Por isso, mudança dos outros fatores pode continuar elevando o preço para o consumidor final.
• Esse congelamento do preço médio ponderado, portanto, não impedirá que eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba.
• A Petrobrás continuará reajustando os combustíveis com base no preço internacional do petróleo e da taxa de câmbio (dólar).